Detran.RJ começa a exigir etiquetas de identificação em peças de veículos à venda em ferros-velhos credenciados
Donos das empresas de desmonte registradas terão 90 dias de prazo para identificar todo o material em seus estoques
min de leitura | Escrito por Redação | 03 de setembro de 2024 - 09:06
A partir da última segunda-feira (02/09), as empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas, que estão credenciadas junto ao Detran.RJ, tiveram que começar a colar etiquetas individuais em todas as peças postas para venda, para que seja possível rastrear a procedência e o destino deste material e garantir o exercício regular da atividade econômica. Essas etiquetas têm elementos de segurança - como hologramas, código de barras e QR Code - que vão identificar o veículo de origem de cada peça.
Os proprietários terão um prazo de 90 dias para etiquetagem de todos os materiais com origem lícita comprovada em seus estoques. Desde junho, os donos das 27 empresas que já possuem registro junto ao Detran.RJ vinham sendo treinados a usar o sistema de rastreamento de peças usadas e de sucatas. Há outros 120 ferros-velhos com processos de credenciamento em andamento. E mais 200 já manifestaram interesse em trabalhar dentro da legalidade.
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O Governo do Estado, em agosto de 2023, colocou em operação o sistema Desmonte-RJ, no site do órgão. Nele, os representantes dos estabelecimentos podem encontrar um formulário de pré-cadastro, que deve ser preenchido e enviado ao Detran. O credenciamento oficial só acontecerá após a instituição vistoriar as instalações dos ferros-velhos para verificar o cumprimento de exigências legais. Se for considerada apta, a empresa terá de registrar no sistema cada peça que for comercializar.
Na reunião, os donos de empresas de desmontagem também foram informados sobre as gráficas cadastradas para a emissão das cartelas com etiquetas. Eles também receberam manuais sobre como cadastrar as peças no sistema do Detran. Ao comprar sucatas de veículos através de leilão, terão de inserir as notas fiscais no sistema e precisarão respeitar um prazo de cinco dias para informar a aquisição e de dez dias para desmontar parcialmente o veículo adquirido em leilão, de maneira que ele não tenha condições de voltar a circular. Todos foram orientados a emitir notas fiscais de tudo o que for comercializado.
Os ferros-velhos não credenciados continuarão sendo fiscalizados pela força-tarefa, que já interditou 54 estabelecimentos e apreendeu mais de 850 toneladas de peças e sucatas que estavam sendo comercializadas ilegalmente.