Justiça Federal absolve Samarco pelo rompimento da barragem em Mariana

A Justiça Federal decidiu absolver a empresa de mineração Samarco da acusação do rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em Mariana (MG), em 2015, por “ausência de provas suficientes para estabelecer responsabilidade criminal”. A decisão foi emitida pelo Tribunal Federal da 6ª Região na madrugada desta quinta-feira (14).

A decisão se estendeu para a BHP, Vale e mais sete pessoas, sendo que um deles é Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente afastado da Samarco. No total, o Ministério Público denunciou 22 pessoas pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual, incluindo diretores e gerentes técnicos da empresa.

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Acordo bilionário

As empresas envolvidas no caso haviam fechado, no mês passado, um acordo que prevê o pagamento de R$170 bilhões. O alto valor tem o objetivo de reparar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem.

O dinheiro pago pelas empresas Vale, Samarco e a BHP Billiton Brasil foi dividido de três formas diferentes, uma vez que R$ 100 bilhões serão destinadas para programas e ações compensatórias para o governo federal, de MG e do ES; R$ 32 bilhões para quitar as indenizações individuais e recuperação ambiental que a Samarco deve; R$ 38 bilhões para os investimentos em medidas de remediação e compensação.

O processo criminal contra as empresas foi instaurado em 2016, e acontece na Justiça brasileira na mesma época em que uma ação indenizatória acontece na corte inglesa. O alto valor de R$230 bilhões em forma de compensação é cobrado a BHP.

Relembre a tragédia

O maior desastre ambiental no Brasil, até então, ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando rejeitos de mineração invadiram os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Além de atingir o estado do Espírito Santo e o arquipélago de Abrolhos, localizado na Bahia.

Na época, mais de 300 pessoas residiam nos distritos. 600 pessoas ficaram desabrigadas. Algumas das vítimas foram reassentadas em Mariana, e esperaram por longos anos as casas “novo Bento”, que ainda incompletas foram entregues, em 2022.

Os distritos foram atingidos pela lama advinda do rejeito da produção de minério de ferro. Segundo informações do Ibama, o volume era avaliado em 50 milhões de metros cúbicos, quantidade capaz de preencher 20 mil piscinas olímpicas.