Extintor ABC pode voltar a ser obrigatório em carros de passeio

Item de segurança que foi indispensável nos carros entre 1970 e 2015, o extintor de incêncio pode voltar a ser obrigatório nos carros de passeio no Brasil. Após nove anos da revogação da lei que o tornava obrigatório, a proposta de lei que pode o trazer de volta já foi aceita pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Ela será ainda votada pelo Senado.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o autor da nova lei. Ele afirma que o item é essencial para a segurança do veículo. E usa dados estatísticos para isso. Segundo ele, 17% dos recalls brasileiros são por defeitos que podem levar a incêndios.

Braga afirma também que, entre os carros de combustão, a cada 1,5 milhão, 100 mil pegam fogo. Entre os elétricos, o senador diz que são 25 a cada 100 mil.

Ele utiliza como argumento também o fato de que extintores são acessíveis para qualquer dono de carro. O senador aponta que o valor de R$ 80 reais, do extintor, em um bem material que vale cerca de R$ 80 mil, não fará diferença para os proprietários dos veículos.

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Mesmo assim, há quem seja contra o retorno da obrigatoriedade dos extintores. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e a AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva). Para a AEA, os extintores são itens desnecessários. A associação diz que a tecnologia dos carros já desenvolvida o bastante e o risco de incêndio é mínimo.

Já a Anfavea é contra essa obrigatoriedade deste sempre. Em debates anteriores, quando discutia o assunto, como em 2017 e 2019, a associação sempre se posicionou contra e dessa vez não foi diferente. Segundo o órgão, as fabricantes consideram que os atuais requisitos de segurança veicular, como o uso de materiais anti-inflamáveis, estruturas de deformação da carroceria e proteção do tanque de combustível, são suficientes para reduzir os riscos de incêndio, tornando os extintores desnecessários.

O extintor com carga de pó ABC é indicado para combater incêndios em combustíveis sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Desde 2015, a obrigatoriedade do item deixou de existir para automóveis de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada de uso pessoal. A obrigatoriedade seguiu para os caminhões, caminhões-trator, micro-ônibus, ônibus e outros outros veículos de transporte coletivo.

Apesar de levarem passageiros, táxis e carros de aplicativos não são considerados transportes coletivos, mas sim individuais. Por isso, a obrigatoriedade não se aplica a esses casos conforme a legislação de trânsito brasileiro. Porém, é possível existirem leis municipais que tornam o uso obrigatório para taxistas. Como esse é considerado um transporte intramunicipal, suas normas são reguladas por cada prefeitura. Desse modo, o taxista não pode ser autuado pela falta do equipamento com base no código nacional de trânsito.