Mudanças no Vale-Pedágio Obrigatório passam a valer a partir do dia 1° de janeiro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia uma importante modernização no sistema de pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Com a implementação da Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2024, o modelo eletrônico será o único permitido, garantindo mais eficiência e segurança ao transporte rodoviário de cargas.

Fim dos meios físicos: cartões e cupons

Os modelos tradicionais de Vale-Pedágio, como cartões e cupons, serão descontinuados. No entanto, cupons e cartões emitidos até 31 de dezembro de 2024 terão validade por 30 dias.

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A partir de 31 de janeiro de 2025, somente o sistema de pagamento eletrônico por TAG será aceito.

Tecnologia e benefícios

A ANTT está alinhando o Vale-Pedágio Obrigatório às mais modernas tecnologias disponíveis no mercado, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico). Essa mudança traz inúmeras vantagens:

Maior eficiência: Redução de filas e tempo de espera em praças de pedágio.

Previsibilidade: Planejamento logístico mais preciso para transportadores e embarcadores.

Segurança jurídica: Garantia de cumprimento do pagamento antecipado do Vale-Pedágio.

Fiscalização aprimorada: Uso de sistemas eletrônicos permite uma supervisão mais eficaz e transparente.

Transportadores e embarcadores devem se adequar até 31 de dezembro de 2024, garantindo a migração para o novo modelo.

De acordo com José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT), a migração para o sistema eletrônico representa um marco para o setor.

“O pagamento automatizado, compatível com a tecnologia Free Flow, não apenas reduz as evasões de pedágio, mas também fortalece a adesão ao Vale-Pedágio obrigatório, um direito essencial conquistado pelos transportadores. Com isso, teremos menos tempo de espera para caminhoneiros, filas reduzidas nas praças de pedágio e uma logística mais eficiente, contribuindo diretamente para a redução de custos no transporte e para a competitividade do setor no país”, destacou Amaral.

A ANTT reforça a importância da transição para o novo modelo eletrônico, que eliminará os meios de pagamento físicos. Os embarcadores e equiparados devem tomar as providências necessárias para a aquisição e implementação das TAGs até o prazo final de 31 de dezembro de 2024.

Essa transição é um passo essencial para modernizar o transporte rodoviário brasileiro e assegurar um sistema mais eficiente, justo e competitivo para todos os envolvidos.