Lula sanciona lei que cria subsidiária aeroespacial pela NAV Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.083/25, que autoriza a criação de uma nova subsidiária da estatal NAV Brasil. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (3).

A nova subsidiária será responsável por explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais, desenvolver projetos e equipamentos na área e apoiar o controle aeroespacial. A empresa será formada com a contratação de profissionais temporários, por um período de quatro anos.

Entre os principais objetivos da subsidiária estão a gestão de atividades de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias aeroespaciais, a proteção da propriedade intelectual gerada nas instituições de ciência e tecnologia e o fomento de tecnologias relacionadas a satélites e controle do espaço aéreo. A empresa também colaborará com projetos do Comandante da Aeronáutica.

A subsidiária poderá acessar recursos do Fundo Aeronáutico quando envolvida em projetos de interesse do setor. Além disso, a NAV Brasil poderá patrocinar uma entidade fechada de previdência complementar para seus colaboradores ou aderir a uma já existente.

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A União poderá assumir o controle direto da subsidiária por meio da transferência integral das ações da NAV Brasil, sem custos. A Lei também prevê a cessão de servidores públicos e militares para a nova empresa, independentemente da ocupação de cargos comissionados ou funções de confiança.

Criada em 2021 após a cisão parcial da Infraero, a NAV Brasil é uma empresa pública que opera serviços de navegação aérea no Brasil. A nova subsidiária terá um papel estratégico no desenvolvimento da infraestrutura aeroespacial nacional.