Presidente da OAB-RJ enfrenta militar após prisão de advogado em unidade da Marinha

James Walker, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RJ, confrontou o capitão-tenente Wagner Monteiro Moura após o militar sugerir o uso da força para conduzir o advogado Adriano Carvalho da Rocha. O bacharel foi levado à 5ª Delegacia de Polícia, no Rio de Janeiro, após ser detido e sofrer violações em uma unidade militar.

Adriano, especialista em Direito Militar, foi preso em flagrante acusado de cometer crime contra a Segurança Externa do País, conforme o Código Penal Militar. Ele tirou uma selfie enquanto lia um documento de sua autoria no 1º Distrito Naval, localizado na Praça Mauá, no Centro do Rio.

O advogado estava na unidade militar para protocolar um pedido em nome de um cliente. Contudo, diante da negativa do comandante em recebê-lo, registrou a entrega do documento com uma foto enquanto lia o texto. Em outra sala, tentou gravar o registro, mas foi impedido, recebendo voz de prisão por volta das 15h de segunda-feira (13).

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Adriano ficou incomunicável por cerca de duas horas, sem acesso ao banheiro, e chegou a urinar na calçada próxima à sala onde estava preso. Somente às 17h conseguiu realizar um telefonema, acionando a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, que enviou Walker e mais dez advogados ao local para garantir sua libertação.

Os advogados permaneceram na unidade militar durante a madrugada, enfrentando resistência por parte dos responsáveis pela prisão. Walker relatou que os militares dificultaram a soltura do advogado e debocharam da situação, "fazendo chacotas e inutilizando documentos com alegações de erros".

Tentativa de exame e recusa

Em determinado momento, uma primeiro-tenente solicitou um exame de sanidade mental de Adriano, justificando a necessidade de seu encaminhamento ao presídio da Marinha. O advogado recusou o exame, alegando violação de direitos humanos e irregularidades no procedimento, já que apenas uma autoridade civil pode requisitar esse tipo de exame ao Instituto Médico Legal (IML).

Discussão

Na manhã de terça-feira (14), Adriano foi levado à 5ª Delegacia de Polícia para realização do exame de corpo de delito. Durante o processo, o capitão-tenente Wagner Monteiro Moura sugeriu o uso da força caso a escolta da Marinha fosse impedida de conduzir o advogado antes da chegada de uma delegada.

Walker reagiu imediatamente: "Daqui ele não sai mais. Chame o seu comandante. Está acautelado por uma autoridade policial. Aqui o senhor não tem jurisdição. Ele tem prerrogativa de advogado. Foi torturado dentro de uma unidade militar. Daqui ele só sai por determinação de uma autoridade policial. Se o senhor quiser usar a força... o senhor acabou de nos ameaçar dizendo que ia usar a força contra nós".

Ele prosseguiu: "O senhor pega a sua arma. A OAB já resistiu a isso em outros tempos. O senhor não vai fazer isso com um advogado e muito menos comigo. Peço ao senhor o mesmo respeito que estou lhe dando".

Preocupada com o risco de Adriano ser transferido para o presídio militar ou outra unidade sem a presença de advogados, a Comissão de Prerrogativas entrou em contato com o juiz federal da Justiça Militar, Claudio Amin Miguel, que convocou uma audiência de custódia imediata.

Na audiência, a procuradora da Justiça Militar, Hevelize Jourdan Covas Pereira, declarou que não havia motivos para a prisão preventiva e pediu sua revogação. O juiz-auditor também considerou a prisão inadequada e concedeu liberdade ao advogado.

Walker registrou queixa contra os militares responsáveis pela prisão, acusando-os de abuso de autoridade. As denúncias foram formalizadas na 5ª Delegacia de Polícia e na Polícia Federal.