Justiça congela bens de premiada com R$ 103 milhões na Mega Sena; saiba por quê

Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou o bloqueio de metade do prêmio de R$ 103 milhões que uma comerciante ganhou na Mega-Sena em outubro de 2020. A decisão foi motivada por uma ação judicial movida pelo ex-marido da ganhadora, que reivindica R$ 66 milhões, correspondentes a 50% do valor do prêmio, além de indenizações por danos morais e materiais.

O "relacionamento-relâmpago" teve início em abril de 2020, seguido por um noivado em agosto e casamento em outubro do mesmo ano. Antes de ganhar na loteria, a mulher residia em seu local de trabalho após ser despejada de uma casa alugada, enquanto o homem, então com 58 anos, morava na casa de sua irmã em outro bairro.

A defesa do ex-marido argumenta que houve uma união estável antes do casamento, o que lhe daria direito a parte do prêmio. No entanto, para ser reconhecida legalmente, a união estável precisa ser duradoura, pública e com intenção de constituir família. No caso em questão, o relacionamento durou apenas sete meses entre o início do namoro e o casamento, e o casal não chegou a coabitar.

Até o momento, a Justiça conseguiu localizar apenas R$ 22,5 milhões em contas distintas da ganhadora. Em fevereiro de 2024, um despacho judicial autorizou a liberação de 10% desse montante.

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