Prefeitura de Niterói fixa valor de R$ 21,73 para aluguel de barracas nas praias

A Prefeitura de Niterói está atuando para coibir abusos praticados por quiosques nas praias da cidade. O prefeito Rodrigo Neves estabeleceu, por meio de decreto, um limite máximo de R$ 21,73 que pode ser cobrado pelos estabelecimentos aos banhistas para o uso de cadeiras, mesas e guarda-sóis – o valor é referente ao kit completo, e não a itens específicos. O não cumprimento das novas regras pode resultar em multa de até R$ 4.347,88, apreensão de mercadorias e equipamentos, suspensão das atividades por 30 dias e, em casos de reincidência, cassação do alvará.

“O que nós estamos fazendo é ordenar o uso das praias em Niterói, para que os banhistas possam aproveitar em segurança e os trabalhadores possam também exercer suas atividades de forma digna, dentro da legalidade. Nessa equação, todos saem ganhando. Nossas praias são lindas, são para todos e continuarão sendo, com regras de boa convivência, limpeza e segurança”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

Leia também:

Jovem baleada pela PRF volta a falar e dá primeiros passos

União de Maricá brilha em ensaio técnico no Centro

Mais de 300 agentes da Guarda Municipal, do Departamento de Fiscalização de Postura, Trânsito, Meio Ambiente, Limpeza Urbana, Vigilância Sanitária e Administrações Regionais estão mobilizados na força-tarefa para garantir a organização e coibir abusos.

Neste sábado (25), primeiro dia do decreto com as novas regras, a fiscalização esteve concentrada nas praias de Itaipu, Camboinhas e Piratininga. Foram fiscalizados 48 quiosques e restaurantes, que receberam orientações sobre as normas e uma cópia do Decreto 110/2025. Para evitar a ocupação excessiva da faixa de areia por cadeiras dos quiosques, a nova legislação determina que metade das mesas autorizadas para cada estabelecimento pode ser mantida montada. As demais só podem ser instaladas conforme a demanda dos banhistas.

Em Itaipu, cada quiosque pode disponibilizar até 30 módulos de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia. Em Piratininga e Camboinhas, são permitidos até 70 kits por comércio, devendo ser respeitada uma distância mínima de 3 metros entre os estabelecimentos vizinhos. É proibida a ocupação da vegetação de restinga, bem como a limpeza de objetos na restinga ou na faixa de areia.

Além das fiscalizações, é fundamental que o frequentador que se sentir lesado denuncie sempre as situações de abuso, incluindo o grande número de mesas e cadeiras, informando o nome do estabelecimento. A Prefeitura possui diversos canais de denúncia para facilitar ao cidadão: Colab, Ouvidoria, Cisp (ligar 153 ou whatsapp para 21 98450 - 0153) ou comparecer pessoalmente à Fipo (Rua Presidente Craveiro Lopes, 89 - Barreto) para instauração de processo administrativo.

Ordenamento - O Plano Verão é uma das principais ações da Prefeitura de Niterói para garantir o ordenamento das praias no período de maior movimentação. A Secretaria de Ordem Pública (Seop) conta com guardas municipais e agentes da Fiscalização de Postura, que monitoram as faixas de areia, calçadões, ruas e praças próximas, além de inspecionar quiosques e restaurantes.

A Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans) está atuando no controle do tráfego, com 60 operadores, 10 viaturas, oito motocicletas e seis reboques. A Subsecretaria de Transportes (SST), em parceria com a Nittrans, reforça a fiscalização do transporte coletivo irregular e do estacionamento em áreas proibidas.

A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) aumentou o efetivo e os equipamentos para manter a limpeza das praias. A Seop também instalou barracas em Piratininga, Itaipu e Camboinhas para identificar crianças com pulseiras. No último fim de semana, 104 crianças foram identificadas, permitindo a localização de seis que haviam se perdido de suas famílias.