Justiça determina suspensão de greve de professores em Niterói; Sepe fará nova assembleia

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou a interrupção imediata da greve de profissionais da Educação em Niterói, iniciada nesta segunda (10). Após uma ação da Prefeitura de Niterói contra a paralisação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Niterói (Sepe-Niterói), o Órgão Especial do TJ considerou a greve de professores um “exercício abusivo do direito de greve” e pediu o retorno imediato dos docentes. O Sindicato afirma não ter sido devidamente notificado sobre a decisão e que os rumos da greve serão decididos em na Assembleia da categoria marcada para esta quarta (12).

A determinação judicial estabelece uma multa de R$ 500 mil/dia ao Sepe e R$ 5 mil/dia aos seus diretores em caso de descumprimentos. No documento, o desembargador Ricardo Couto, que assina a decisão, afirma que a greve foi deflagrada “sem notificação prévia dos usuários dos serviços” e “sem negociação prévia”, o que a torna ilegal. O desembargador afirma, ainda, que a falta de um prazo determinado e a forma como a como a paralisação foi conduzida estaria indo contra “o direito essencial à educação” previsto por Lei.

Em resposta, o Sepe-Niterói afirmou que a greve “foi informada ao Governo e à população com a devida antecedência”, conforme noticiado por O São Gonçalo. O Sindicato alega não ter existido “disposição de negociações reais do Governo, com a categoria, antes da greve e até o momento” e acionou o Departamento Jurídico para tomar as medidas cabíveis acerca da decisão. 

Leia também:

➢ Patrulha Maria da Penha prende homem que agrediu ex-namorada em SG

➢ Governo do Estado divulga mais de 3 mil oportunidades de emprego e estágio  

Segundo os professores da rede municipal, a principal motivação para a greve foi um pacote de medidas para a educação anunciado pela Prefeitura em janeiro. O pacote inclui mudanças, principalmente, na educação infantil e na educação de jovens e adultos (EJA), além do ensino bilíngue para alunos surdos.

Uma das medidas criticadas é o fim do modelo de bidocência - que garante a presença de dois professores por classe de tempo integral - nas turmas com crianças de 4 e 5 anos de idade. Com a mudança, apenas um docente fica responsável por cada turma de 08h às 17h. Além disso, o pacote também prevê o aumento no número de alunos em turmas de 1 e 2 anos de idade, que passam a contar com até 20 crianças por sala.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação disse que “estranha que a direção do sindicato, controlada por um partido extremista com o PSTU, tenha convocado uma greve através de uma assembleia virtual com 200 pessoas em uma categoria de mais de 5 mil profissionais de Educação sem qualquer busca de diálogo”. A Prefeitura afirma que o único objetivo da paralisação “é fazer luta política e ideológica”.

Já o Sepe afirma que as alegações de objetivo ideológico “são todas falsas e mentirosas” e que o pacote de medidas prejudica a qualidade do ensino no município e as condições de trabalho dos profissionais da rede. “Seguimos na luta em defesa da educação pública. Fazer greve não é crime. Crime é atacar o direito à educação de crianças, jovens e adultos, em especial numa cidade com orçamento bilionário”, afirma o Sindicato.