Bancos vão excluir chaves Pix com irregularidades na Receita

As agências bancárias do país devem excluir, nos próximos dias, as chaves Pix de quem está com situação cadastral irregular na Receita Federal. A medida segue uma série de alterações no regulamento da ferramenta de pagamentos anunciada pelo Banco Central (BC) nesta quinta (06). Segundo a autoridade bancária, a mudança tem o objetivo de dificultar a aplicação de golpes com o Pix e aprimorar a segurança das transações.

Com a medida, os CPF's que estiverem com situação cadastral constando como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves registradas. A situação é a mesma para CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. Chaves já registradas vinculadas a esses dados serão excluídas. 

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A alteração de dados vinculados a uma chave e a reivindicação de outras chaves também passarão por restrições. O Banco Central disse, em nota, que vai atuar para identificar chaves Pix que estejam com nomes diferentes do registrado na Receita.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou, em nota, o BC.

Por fim, o Banco Central também anunciou a liberação da devolução dos valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes da mudança, transações de devolução de valores ficavam restritos a R$ 200.