São Gonçalo fará recadastramento de jornaleiros e chaveiros; Confira o cronograma
Autorizados devem atualizar os dados no recadastramento obrigatório
min de leitura | Escrito por Redação | 07 de março de 2025 - 08:43
A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, ligada à Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura de São Gonçalo, publicou, no Diário Oficial do município desta quinta-feira (6), o edital de recadastramento convocando todos os autorizados ao exercício de atividade de banca de jornal e chaveiro para atualizarem seus dados na sede da subsecretaria, no Partage Shopping, seguindo um cronograma específico (também presente no edital) com os bairros de atuação dos profissionais, das 9h às 18h.
É através desse recadastramento obrigatório que os dados dos comerciantes são atualizados. Para acessar o edital completo, basta acessar o link a seguir: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_03_06.pdf.
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A sede da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas fica localizada no Partage Shopping, na Av. Presidente Kennedy, nº 425, loja 226, Centro. Todos os autorizados devem comparecer sob pena de cassação da autorização.
Cronograma:
- De 2 a 13 de junho deverão comparecer os autorizados às profissões dos bairros Alcântara, Jardim Alcântara, Centro e Zé Garoto;
- De 16 a 27 de junho deverão comparecer os autorizados às profissões dos bairros Antonina, Boaçu, Brasilândia, Colubandê, Cruzeiro do Sul, Estrela do Norte, Fazenda dos Mineiros, Galo Branco,Itaóca, Itaúna, Lindo Parque, Luiz Caçador, Mutondo, Mutuá, Mutuaguaçú, Mutuapira, Nova Cidade, Palmeiras, Porto do Rosa, Recanto das Acácias, Rocha, Salgueiro, São Miguel, Trindade, Vila Yara;
- De 30 de junho a 11 de julho deverão comparecer os autorizados às profissões dos bairros Almerinda, Amendoeira, Anaia Grande, Anaia Pequeno, Arrastão, Arsenal, Coelho, Eliane, Engenho do Roçado, Iêda, Ipiíba, Jardim Amendoeira, Jardim Nova República, Jockey, Lagoinha, Largo da Ideia, Maria Paula, Pacheco, Raul Veiga, Rio do Ouro, Sacramento, Santa Isabel, Tiradentes, Tribobó, Várzea das Moças, Vila Condoza;
- De 14 a 25 de julho deverão comparecer os autorizados às profissões dos bairros Barro Vermelho, Boa Vista, Camarão, Covanca, Engenho Pequeno, Gradim, Mangueira, Morro do Castro, Neves, Novo México, Parada 40, Paraíso, Patronato, Pita, Porto da Madama, Porto Novo, Porto da Pedra, Porto Velho, Rosane, Santa Catarina, Tenente Jardim, Venda da Cruz,Vila Lage, Zumbi;
- De 28 de julho a 8 de agosto deverão comparecer os autorizados às profissões dos bairros Apolo III, Barracão, Bom Retiro, Gebara, Guarani,Guaxindiba, Laranjal, Marambaia, Miriambi, Monjolo, Santa Luzia, Vila Três, Vista Alegre.
O recadastramento deverá ser feito das 9h às 16h.
Documentação
Os autorizados deverão estar munidos dos seguintes documentos:
Documento oficial com foto (RG ou CNH) do titular da autorização e do auxiliar designado; CPF do titular da autorização e do auxiliar designado; comprovante de residência atualizado (validade de até 90 dias); autorização para o exercício de atividade de banca de jornal ou chaveiro, caso possua; fotos da estrutura utilizada para a atividade comercial (duas fotos: frontal e lateral); duas fotos do titular da autorização, no tamanho 5X7, com data do ano corrente; relação dos produtos comercializados e/ou serviços prestados; croqui em folha A4, contendo a metragem da estrutura e os dados georeferenciados; Certidão Negativa de Débitos Municipais; Formulário devidamente preenchido, contido no Anexo I do Edital; Autodeclaração de autenticidade e veracidade, devidamente preenchido, contido no Anexo I do Edital.
Procedimento
O titular da autorização de banca de jornal ou chaveiro deverá comparecer pessoalmente à Sede da Subsecretaria, no período estipulado, munido de toda a documentação exigida. O recadastramento poderá ser realizado também por um procurador constituído em procuração específica para tal finalidade, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia simples de RG e CPF (ou CNH) do candidato e de seu procurador.
No ato do recadastramento, o autorizado receberá um protocolo de atendimento que deverá ser apresentado em futuras fiscalizações, caso seja necessário.
Os titulares de autorização que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido serão considerados não autorizados para o exercício de atividade de banca de jornal e/ou chaveiro no âmbito do município de São Gonçalo.
A Subsecretaria Municipal de Fiscalização de Posturas, após análise da documentação apresentada, emitirá um certificado de recadastramento para os autorizados que atenderem aos requisitos exigidos. O certificado de recadastramento poderá ser utilizado como instrumento de renovação para exercício 2025, sendo entregue ao término do processo em questão.
É de inteira responsabilidade dos autorizados acompanhar todos os atos, editais, datas e comunicados referentes a este processo. Quaisquer dúvidas, consultas ou informações acerca do presente Edital somente serão aceitas se efetuadas por escrito, dirigidas à Subsecretaria de Fiscalização de Posturas. O não atendimento a qualquer das exigências do Edital implicará no indeferimento do recadastramento e a consequente cassação da autorização. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Subsecretaria de Fiscalização de Posturas.