Brasil passará por avaliação para ver se há ações contra crimes de ditatura militar

Entre os dias 30 de março e 7 de abril, o Brasil receberá o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) e jurista, Bernard Duhaime, sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. Será analisado se o país tem promovido ações concretas em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar dos anos 1964 a 1985.

Durante o período, Duhaime se reunirá em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro com as autoridades estatais, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e outros profissionais. Vão ser avaliadas as medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição de crimes adotadas pelas autoridades brasileiras sobre violações de direitos humanos.

Segundo o cronograma, a coletiva será no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), no Palácio do Itamaraty e está prevista para o dia 7 de abril. Já o relatório final deve ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro.

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De maneira voluntária, especialistas — que não são funcionários da ONU, nem recebem salário pelo exercício — estão atuando em procedimentos especiais. Independentes de qualquer governo ou organização, o que inclui o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O principal tribunal internacional é a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que foca em direitos humanos, o qual o Brasil se submete. Ao longo da história, o Brasil recebeu duas condenações por violações de direitos ocorridas durante a ditadura militar.

Uma condenação, em novembro de 2010, pela atuação na Guerrilha do Araguaia que teria acontecido violações de direitos humanos pelo desaparecimento forçado, tortura e execução extrajudicial de militantes políticos que lutavam contra o regime militar no centro-norte do país. Os responsáveis, sendo um deles o Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, já morto desde 2022, não receberam a condenação devida.

Na segunda, a Corte IDH determinou a culpa do estado pela morte do jornalista Vladimir Herzog. A vítima foi presa, torturada e assassinada por agentes do governo. Também foi forjado o suicídio do jornalista, por meio de uma perícia fraudulenta. Não houve nenhum responsabilizado pelo crime.