Câmara de Niterói aprova projeto para aumentar segurança das mulheres no transporte por aplicativo

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em segunda discussão, na sessão legislativa do dia 1º de abril, o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Anderson Pipico (PT), que estabelece medidas voltadas à ampliação da sensação de segurança e do conforto de passageiras e motoristas mulheres que utilizam plataformas de transporte por aplicativo na cidade.

A proposta, aprovada com apenas um voto contrário, determina que as empresas operadoras de transporte por aplicativo cadastradas no município ofereçam funcionalidades que permitam a escolha de motoristas do sexo feminino por parte das passageiras, e vice-versa. O texto também prevê a possibilidade de que motoristas mulheres possam optar por atender exclusivamente passageiras do mesmo sexo.

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A iniciativa tem como base a recorrência de relatos de assédio e situações de desconforto vivenciadas por mulheres, tanto na condição de passageiras quanto de motoristas. De acordo com levantamentos realizados por plataformas de mobilidade, cerca de 48% das motoristas mulheres afirmam já ter sido vítimas de assédio durante o exercício de suas atividades profissionais.

Segundo o autor da proposta, o objetivo da medida é contribuir para um ambiente mais seguro, acolhedor e inclusivo: “A lei aprovada visa transmitir mais tranquilidade e sensação de segurança às passageiras, além de fomentar novas oportunidades de trabalho para mulheres no setor de transporte por aplicativo”, declarou o vereador Anderson Pipico.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal e posterior regulamentação, ainda sem data definida.