Prefeitura de Niterói pagará auxílio-moradia de R$ 700 para universitários no centro da cidade

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, na quarta-feira (02), o projeto de lei que o institui o Programa Aluguel Universitário. A proposta prevê o repasse mensal de R$ 700 a estudantes universitários que residam na área central da cidade.

O benefício será destinado aos alunos da UFF e de instituições privadas de ensino superior. A medida busca apoiar os estudantes de baixa renda nos custos de moradia, de acordo com os critérios que foram estabelecidos no texto do projeto.

Segundo o texto, estudantes com renda familiar de até três salários mínimos poderão solicitar o auxílio. O benefício terá duração inicial de 12 meses e poderá ser renovado até o fim do curso, respeitando o limite de dois anos além do prazo regular da graduação ou pós-graduação.

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O texto também proíbe o acúmulo do auxílio com outros benefícios habitacionais da mesma natureza. Ele estabelece também a perda do direito ao benefício em caso de reprovação por faltas em qualquer disciplina cursada.

Segundo Rodrigo Neves, prefeito de Niterói, o programa terá impacto direto na permanência estudantil e também na ocupação do Centro: "Esse será o maior do Brasil em moradia estudantil. Vamos apoiar os estudantes universitários, garantindo melhores condições para que permaneçam em Niterói, reduzindo a evasão e fortalecendo o ensino superior. Além disso, essa iniciativa terá um papel fundamental na revitalização do Centro da cidade, trazendo mais moradores para a região, aquecendo o comércio local e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável."

A proposta foi aprovada por ampla maioria dos vereadores. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é aliar políticas de permanência estudantil com estratégias de reocupação urbana em áreas centrais, em linha com programas de desenvolvimento local.

O programa será implementado após sanção do prefeito. As regras completas para adesão e os critérios para seleção dos beneficiários serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura de Niterói.

O valor do benefício será pago mensalmente, com transferência direta ao estudante ou, conforme regulamentação a ser publicada, por meio de repasse ao proprietário do imóvel. A medida integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas ao estímulo da educação superior e à reorganização do espaço urbano.

O projeto integra uma série de políticas públicas voltadas ao público jovem, segundo o Executivo. A expectativa é de que o programa entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2025, com a abertura do processo seletivo para os interessados nos meses seguintes.