Larissa Manoela consegue decisão na Justiça para anular contrato vitalício de seus pais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira, a extinção do contrato de exclusividade entre a atriz e cantora Larissa Manoela e a empresa Deck Produções Artísticas Ltda. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

A medida vai ao encontro da solicitação da artista, que desde maio de 2024 busca anular um contrato vitalício assinado por seus pais em 2012, quando ela tinha apenas 11 anos. Larissa argumentou que as condições contratuais impactavam negativamente sua carreira e solicitou, além da rescisão, o acesso a conteúdos e plataformas digitais vinculados ao seu trabalho. O pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, no entanto, foi negado.

Apesar de a Deck ter concordado com o encerramento do vínculo, impôs como condição a anuência dos pais da artista — exigência que foi rejeitada pelo juiz responsável pelo caso. O magistrado ressaltou que, sendo maior de idade, Larissa não depende da autorização dos pais para decisões desse tipo.

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Em 2023, a atriz tornou pública a disputa familiar envolvendo seus pais, que gerenciaram sua carreira desde a infância. Ao identificar cláusulas abusivas em contratos e sociedades firmados por eles, Larissa decidiu romper o vínculo profissional, abrindo mão de aproximadamente R$ 18 milhões para isso.

A sentença também determinou que a Deck forneça as senhas das contas utilizadas nas plataformas YouTube e Spotify, sob pena de multa de R$ 5 mil. Além disso, ficou proibida a utilização ou associação da imagem da artista, com penalidades de R$ 15 mil por cada violação e multa diária de R$ 2 mil em caso de continuidade da infração.