Posto de combustíveis no Camarão é interditado pela ANP

Equipes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditaram ontem, um posto de gasolina na Rua Francisco Portela, no Camarão, em São Gonçalo. O estabelecimento, segundo a ANP, foi interditado por ter sido encontrado produto não-conforme (fora das especificações). O órgão informou que foi aberto processo administrativo para investigação.

O combustível é considerado não-conforme quando há desvio em relação a qualquer um dos itens da especificação definida pela ANP para o produto. A adulteração é a adição ilegal de qualquer substância a este produto. A ANP esclareceu que os agentes autuados e/ou interditados possuem, assegurado pela lei, direito à ampla defesa.

Dessa forma, somente após o julgamento definitivo do processo administrativo, gerado a partir do auto de infração, e em caso de subsistência do mesmo (quando o auto de infração é mantido pela decisão administrativa final), fica constatado que o estabelecimento cometeu, de fato, ato infracional previsto na Lei nº 9.847/99.

Durante uma ação de fiscalização, os fiscais da ANP verificam no posto a qualidade dos combustíveis, itens referentes a exigências de segurança e de proteção ao meio ambiente, prestação de informações corretamente ao consumidor, documentação, entre outros itens relacionados ao cumprimento das normas da Agência.

Os postos autuados/interditados pela ANP estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99.