Rio de Janeiro pode ganhar delegacia especial de proteção animal
Projeto foi aprovado na Alerj e segue para sanção do governador
min de leitura | Escrito por Redação | 07 de dezembro de 2018 - 10:18
Criar a Delegacia Especial de Proteção Animal, destinada ao registro e investigação de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis. Esse é objetivo do projeto de lei 2.960/10, do deputado Paulo Ramos (PDT), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta sexta-feira (06). A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
De acordo com o texto, a delegacia deverá disponibilizar diferentes canais de atendimento, como ligações gratuitas e via internet, para o recebimento de informações e denúncias.
“Maus-tratos de animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que é obrigada a proceder a investigação de fatos. Entretanto esta prática ainda é difícil, devido à alta demanda de ocorrências, que acabam por assoberbar o trabalho nas delegacias de polícia”, justificou o autor.