Procon Carioca inaugura sistema de bloqueio para ligações de telemarketing

A partir de agora os telefonemas indesejados poderão ser bloqueados. O Procon Carioca inaugurou o sistema de cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing, de acordo com a lei 6.523/2019 sancionada pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

O serviço vai funcionar da seguinte maneira: cada consumidor poderá cadastrar até três linhas telefônicas registradas em seu nome, informando, no site do Procon Carioca, o nome completo, CPF, e-mail e números a serem cadastrados.

Depois de realizar o cadastro no site, as linhas não deverão mais receber ligações de empresas, salvo aquelas que o consumidor possui contrato de serviços. As empresas só conseguiram realizar um contato efetivo com as linhas para fazer cobranças, por exemplo, mas não conseguirão ligar para oferecer produtos, se o número estiver no cadastro de bloqueio do Procon.

A lei garante às empresas um prazo de 30 dias para encerrarem com os telefonemas nos números cadastrados no sistema. Caso a medida não seja cumprida, poderão ser multadas.

A lei não engloba as entidades filantrópicas, que poderão continuar ligando para pedir doações.

O cadastro é realizado através do site http://www.rio.rj.gov.br/proconcarioca