MP pede na justiça que Rio retome medidas de isolamento social

O Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro ingressaram com uma Ação Civil Pública na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na última sexta-feira, 11, contra a prefeitura do Rio. Os órgãos pedem na justiça que a cidade volte a adotar medidas de isolamento social num prazo de 24 horas após a notificação judicial. A alegação tem base nas restrições que foram propostas pelo próprio Comitê Científico da prefeitura do Rio para o combate à pandemia. Caso o prefeito Marcelo Crivella não cumpra a decisão, poderá receber uma multa no valor de R$ 50 mil pelo descumprimento.

Durante reunião realizada no último dia 2 de dezembro, o Comitê fez uma série de recomedações como a limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 22 horas; proibição de pistas de dança; fechamento de escolas e creches municipais e creches conveniadas; proibição de eventos e feiras de negócios e exposições; proibição de permanência na areia da praia e do banho de mar, assim como de atividades esportivas individuais e coletivas nos locais; adoção de medidas de fiscalização e diminuição da lotação de ônibus, BRT e VLT para até 50% da capacidade.

Na ata da última reunião do Comitê, “foi ponderado o risco real de esgotamento do sistema de saúde, tendo em vista que o plano de abertura de leitos da Secretaria Estadual de Saúde é muito dependente de amplas contratações de pessoal e aquisição de insumos, cenário que vale para todos os leitos potenciais, tanto do município do Rio quanto para os demais entes federados”.

A prefeitura do Rio afirma que ainda aguarda a decisão da justiça.