Pedido de importação de vacina é negado pela Anvisa e Maricá pode recorrer ao STF

Desde o anúncio da aquisição de 500 mil doses da vacina russa Sputnik V pela Prefeitura de Maricá, a população da cidade vive a expectativa de uma aceleração da imunização contra a Covid-19, hoje dependente de remessas insuficientes de imunizantes CoronaVac e AstraZeneca.

 O prefeito Fabiano Horta explicou que o município está fazendo tudo que está ao seu alcance para abreviar o prazo de chegada, mas que a compra entre entes públicos de diferentes países, cada qual com sua própria legislação, impõe mais condicionantes. “Estamos fazendo todo o caminho necessário para importar. É um processo longo e bastante rigoroso no qual estamos cumprindo todas as etapas”, assegura.

 A atuação da Anvisa, que agora anuncia o envio de uma equipe a Moscou para sanar “dúvidas” relativas à certificação técnica, é relativizada pelo município, que no limite de sua atribuição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal em defesa da população. “Entramos com o pedido de importar a Sputnik e fomos o primeiro município a fazer isso no brasil. Montamos um plano fármaco epidemiológico pioneiro no brasil e atualizamos o plano de plano de vacinação do município para podermos avançar”, esclareceu Horta.

 Embora haja um reconhecimento internacional em torno da Sputnik V, a Anvisa alega que a certificação russa não traria a comprovação “do atendimento aos padrões de eficácia, qualidade e segurança exigidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS)” e está exigindo mais esclarecimentos, conforme documento enviado pela agência ao gabinete do prefeito nesta segunda-feira, 12/04, em resposta ao pedido de aval à compra.

 De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Ciência e Tecnologia de Maricá (ICTim), Celso Pansera, a Prefeitura sustenta seu entendimento na avaliação da Agência de Saúde da Rússia, que tem reconhecimento internacional o que, segundo a lei 14.125/2020, já permitiria a vinda do imunizante. “Cumprimos todos os critérios que a lei pede para que um ente público faça a importação”, acrescenta. “O cronograma solicitado pela cidade começa com 25 mil doses em abril e vai até novembro”, descreve. "Nós estamos no caminho correto de tentar obter o direito de importação direto, já que o programa do governo federal não está sendo cumprido”, completa Pansera.