TSE volta atrás e multa Bolsonaro por post que associa Lula ao PCC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (01/09), aplicar uma multa de R$ 5 mil ao Presidente Jair Bolsonaro (PL) por postagens no Twitter em que ataca o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o associa à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A Corte também exigiu remoção imediata dos tweets, por promoverem desinformação e desvirtuamento de informações.

Na publicação, Bolsonaro compartilhou um trecho de uma reportagem exibida em 2019 pela emissora de TV Record. No recorte, um integrante da facção afirma ter um "diálogo cabuloso" com o Partido dos Trabalhadores. O Presidente ironizou a fala na legenda, e seguiu o post de outros dois tweets onde insinua que o adversário na disputa eleitoral seria aliado do crime organizado.

"É o grupo praticante de atividades ilícitas coordenadas denominado pela décima sexta e terceira letra do alfabeto com saudades do grupo do animal invertebrado cefalópode pertencente ao filo dos moluscos", escreveu o candidato à reeleição.

No último dia 20 de agosto, a relatora do caso, ministra Maria Cláudia Bucchianeri, negou o pedido de remoção do conteúdo apresentado pelo PT, alegando que as críticas, apesar de ácidas e sarcásticas, reproduzem um conteúdo televisivo e não apresentem "elementos suficientes que permitam enquadrar o episódio como manifestamente inverídico ou gravemente descontextualizada".

Os outros ministros do Tribunal não concordaram com a decisão e foi aberta uma divergência a respeito do caso. Durante o plenário desta quinta (01/08), o ministro Ricardo Lewandowski disse que a postagem ultrapassa o teor de crítica tenta construir uma narrativa que potencializa a desinformação. "Construir a narrativa de que o candidato do PT é aliado do crime organizado é uma anarquia informacional que confunde e desorienta os eleitores, que gravemente perdem a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões", destacou Lewandowski.

Os outros membros da Corte concordaram com a opinião e a votação terminou com 6 votos a favor da remoção dos posts, contra 1 de Maria Cláudia Bucchianeri.

O presidente do TSE Alexandre de Moraes afirmou que o caso ajuda a estabelecer novas diretrizes para a análise de acusações de fake news. "A questão não é só a inverdade, a mentira, a notícia falsa, fraudulenta, fake news. Mas também a utilização, o desvirtuamento na finalidade da divulgação. É importante salientar que a mídia tradicional também pode cometer fake news", declarou o ministro.

Já a ministra Cármen Lúcia reforçou a importância da ação do Tribunal no combate à propagação de inverdades no contexto de disputa eleitoral. "Não é possível que os eleitores tenham acesso a notícia mentirosa e que isso prospere com a anuência da Justiça Eleitoral", disse a ministra.