Eleitor que se recusar a entregar o celular poderá ser impedido de votar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (1º) uma nova resolução sobre o uso de celulares nas cabines de votação e o porte de arma no dia das eleições, que acontecem em 2 de outubro. O tribunal autorizou que quem não entregar o telefone ao mesário será impedido de votar e quem não cumprir a regra sobre as armas será preso em flagrante.

De acordo com os ministros, está proibido o porte de armas em um raio de até 100 metros das seções eleitorais por cidadãos, incluindo agentes de forças de segurança. A restrição vale para o dia das eleições, para as 48 horas que antecedem o pleito e 24 horas após o dia da votação.

A medida só não vale para para agentes de segurança que estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou que tenham autorização judicial para se aproximarem da seção eleitoral. Caso a restrição não seja cumprida por quem não esteja nestes requisitos, o cidadão responderá por crime eleitoral e será preso em flagrante por porte ilegal de arma.

O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE, afirmou que a medida foi tomada em razão do aumento do número de casos de violência política contra candidatos e a maior circulação de armas. "Armas e votos são elementos que não se misturam", disse o ministro.

Sobre os celulares, o porte do aparelho eletrônico dentro das cabines eleitorais está proibido. De acordo com a resolução, o eleitor deve desligar o aparelho e entregá-lo ao mesário, que ficará com o celular até que o eleitor termine de votar.

Caso o cidadão se recuse a entregar o telefone, ele não será autorizado a votar. As autoridades eleitorais ainda podem acionar a força policial se necessário. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto.