Decisão judicial proíbe Bolsonaro de usar 'lives' no Palácio para campanha
Em caso de descumprimento, a multa é de 20 mil reais por transmissão
min de leitura | Escrito por Redação | 25 de setembro de 2022 - 14:44
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no último sábado (24/09), proibir que as 'lives' realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio da Alvorada sejam utilizadas para divulgar sua campanha à reeleição ou para manifestar apoio a outros candidatos.
A determinação foi emitida pelo ministro Benedito Gonçalves, atendendo a uma solicitação do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A sigla do candidato à Presidência Ciro Gomes argumentou que o espaço do Palácio, a estrutura de transmissão e o serviço de tradução por libras - todos custeados com recursos públicos - estão sendo “destinados à produção de material de campanha”, e não à prestação de informação institucional.
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A multa para o caso de descumprimento da decisão é de 20 mil reais por vídeo transmitido ao vivo. Gonçalves também solicitou que o caso seja levado para o plenário do Tribunal e que a 'live' do último dia 21 de setembro seja retirada do ar. Nesta transmissão, o candidato à reeleição comunicou que dedicaria um espaço de suas 'lives' semanais para divulgar sua campanha e a de candidatos aliados à sua chapa.
"Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados", afirmou o ministro no documento.
Com esta, Bolsonaro chega à quarta Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta por acusações de infringir normas eleitorais em sua campanha.