TSE demanda explicação de empresas envolvidas convocação de golpe por SMS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, nesta segunda-feira (26/09), uma determinação exigindo que as empresas de comunicação Celepar e Algar Telecom S.A. se esclareçam a respeito do disparo de mensagens em SMS convocando eleitores a invadirem o Congresso Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) caso Jair Bolsonaro (PL) não seja reeleito à Presidência.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, intimou as companhias a comunicarem, em até 24 horas, se os disparos foram interrompidos, sob pena de multa diária de 50 mil reais. Ele também deu o prazo de cinco dias para que os suspeitos apresentem suas defesas.

Na semana passada, usuários do serviço de comunicação do governo estadual do Paraná, o PIÁ (Paraná Inteligência Artificial), receberam mensagens de texto por SMS com manifestações de apoio a Bolsonaro e ameaça ao STF. "Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!(sic)", declaravam os textos.

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A coligação que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência entrou com um pedido no Tribunal para que a autoria das mensagens fosse investigada e julgada. Gonçalves entende que o caso merece ser analisado por se tratar do uso de um banco de dados público para "envio de mensagens que não apenas apoiam um candidato, como também instigam à não aceitação do resultado eleitoral e subsequente invasão do Congresso Nacional e do STF".

Segundo ele, ainda não há evidências de que Bolsonaro ou integrantes de sua chapa eleitoral estejas envolvidos com o caso, apesar da menção ao nome do candidato. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do Paraná afirmou que o Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil (Nuciber/PCPR) já está investigando o disparo.