Governo Bolsonaro tentou decidir se joias recebidas por Michele seriam do acervo particular ou público
Essa medida contraria as regras impostas pelo TCU
min de leitura | Escrito por Redação | 04 de março de 2023 - 17:15
A polêmica sobre o contrabando de joias, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira dama, Michele, gerou novas discussões nas redes sociais, após Fábio Wajngarten, ex-secretário de comunicação do governo Bolsonaro, publicar, na madrugada deste sábado (4), documentos confirmando uma tentativa de Bolsonaro de recuperar um conjunto de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões. As joias foram um presente do governo da Arábia Saudita à ex-primeira dama Michele Bolsonaro.
Nesse documento, um ofício de 2021, enviado por Marcelo da Silva Vieira, chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete do presidente da República ao ministro de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior, ele solicitava a liberação dos presentes para avaliar se deveriam ser incorporadas ao acervo privado ou público. Medida que contraria as regras impostas pelo TCU, desde 31 de agosto de 2016.
De acordo com o TCU ( Tribunal de Contas da União), todos os presentes recebidos em audiências oficiais com chefes de estado são de propriedade da União. Não cabe ao Presidente da República interpretar a lei para definir o que é público ou privado. Somente os presentes " de natureza personalíssima ou de consumo próprio " podem ficar com o presidente da República.
Não se sabe se a Receita Federal recebeu ofício , declarando as joias pertencentes ao acervo da Presidência da República.