Programa de voluntariado de Michelle Bolsonaro era ilegal, conclui o TCU
Ministro define que modelo de gestão do projeto era ilegal
min de leitura | Escrito por Redação | 15 de março de 2023 - 11:48
O programa Pátria Voluntária, criado em 2019 por Michelle Bolsonaro, foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou diferentes ilegalidades no voluntariado. As informações foram obtidas pelo portal Metrópoles.
Segundo os dados divulgados, o Ministro Antônio Anastasia assinou o relatório que definiu que o projeto tinha um modelo de gestão ilegal, já que não utilizava “critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais a serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de doações privadas”.
A Corte de Contas ainda constatou que o programa recebia arrecadações privadas e as enviava para entes privados, não respeitando o princípio da impessoalidade orçamentária para definir quem recebia as doações.
O ministro explicou que, embora a arrecadação de recursos financeiros e a sua gestão fossem de competência da Fundação Banco do Brasil, a seleção das entidades beneficiárias era efetuada pela Casa Civil. De acordo com os dados apurados nem os gestores da Secretaria Nacional de Voluntariado tinham respaldo legal para administrar os recursos.
Em sua defesa, o governo Bolsonaro alegou que a Fundação Banco do Brasil participava do credenciamento das entidades.
O TCU irá analisar o relatório assinado pelo ministro nesta quarta-feira (15), durante sessão do plenário.