ONGs lutam por inclusão de novas formas de violência na Lei Maria da Penha
A ação ganhou força na última semana, após a Câmara aprovar acriação de medidas protetivas de urgência diante da violência contra a mulher
min de leitura | Escrito por Redação | 24 de março de 2023 - 21:22
ONGs ligadas ao movimento feminista, incluindo a Cepia, têm se mobilizado para incluir na Lei Maria da Penha outras formas de violência contra a mulher, como a política e a obstétrica. Essas ações ganharam força após a Câmara dos Deputados aprovar, na última semana, a criação de medidas protetivas de urgência diante da violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, estabeleceu critérios que agilizam a concessão das medidas protetivas que vigoram enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. No entanto, essas medidas protetivas eram concedidas com demora em muitos casos, devido a exigências legais.
A Lei 1604, aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República este mês, mudou esse cenário. Agora, essas medidas serão concedidas a partir do depoimento da mulher, independentemente do tipo de crime, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência e do início da ação penal ou cível.
A fundadora da ONG Cepia, de direitos da mulher, destacou a importância da nova legislação: "Em muitos casos, a autoridade policial ou o Judiciário demoravam a conceder essas medidas protetivas devido a exigências legais. Isso mudou com a Lei 1604. Agora, essas medidas serão concedidas a partir do depoimento da mulher, independentemente do tipo de crime, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência e do início da ação penal ou cível".
No entanto, as ONGs feministas alertam que existem outras formas de violência contra a mulher que ainda não têm legislação específica com a perspectiva de gênero e étnica racial, tais como a obstétrica, a praticada por agentes públicos, a institucional, a nas relações de trabalho, a política e outras.
O grupo chamado Consórcio Lei Maria da Penha, do qual a Cepia faz parte, tem promovido e estimulado um amplo diálogo com movimentos e organizações de mulheres para trazer à tona essas outras formas de violência.
Segundo a advogada Leila Linhares Barstad, que faz parte do grupo que elaborou a Lei Maria da Penha, o consórcio espera produzir uma proposta legislativa com a perspectiva feminista e antirracista, somada à Lei Maria da Penha, que responda às demandas das mulheres em todos os níveis e às recomendações do Comitê de Peritas da OEA.