TSE marca para esse mês julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 22 deste mês o julgamento da ação que vai determinar se o ex-presidente Bolsonaro pode tentar se reeleger nas próximas eleições. 

A ação investiga se houve abuso de poder político por parte de Bolsonaro durante um evento no Palácio da Alvorada no ano passado, em julho de 2022, mês já próximo das eleições. Na ocasião, o então presidente da república e candidato à reeleição, questionou a legitimidade das urnas eletrônicas e a segurança do processo eleitoral. Bolsonaro afirmou que o sistema brasileiro de votação é ‘’inauditável’’ e insinuou supostas interferências por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento foi transmitido ao vivo em suas redes sociais e no canal EBC (TV pública do governo federal). 

O caso começou a ser investigado após uma ação ajuizada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) que alegou na legenda que houve um ‘’desvio de finalidade’’ e uso indevido da finalidade dos meios de comunicação do Estado. 

O Ministério Público Eleitoral já se pronunciou sobre a condenação de Bolsonaro. Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral-eleitoral, considerou que Bolsonaro usou os meios de maneira indevida para propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral. 

De acordo com a assessoria do TSE, se necessário o julgamento pode se estender por mais duas sessões, previstas para os dias 27 e 29 de junho, que serão as últimas antes do recesso de julho.