Inelegível: TSE forma maioria para condenação de Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 8 anos. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (30) com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição a Bolsonaro.

Já no início da sessão, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito Gonçalves. Em seguida, votou o ministro Nunes Marques, contra a condenação e por último, o voto de Alexandre de Moraes encerrou o julgamento, com voto favorável a condenação de Bolsonaro. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 2, em desfavor ao ex-presidente.

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Esta é a quarta sessão para análise do caso, onde Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião, realizada às vésperas do início do período eleitoral, o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático.

O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.

Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE:

Primeira a votar nesta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.

Segundo a ministra, é possível haver críticas ao Judiciário, mas não pode um servidor público, em um espaço público, fazer "achaques" contra ministros, como se não estivesse atingindo a própria instituição. "Não há democracia sem Poder Judiciário independente", afirmou.

Cármen Lúcia também afirmou que a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido. Segundo a ministra, os embaixadores não eram eleitores, mas "reverberam".

Nunes Marques

Penúltimo a votar, o ministro Nunes Marques se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. Na manifestação, ele afirmou não haver dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro, e disse que o voto eletrônico é a "experiência mais bem-sucedida do Judiciário".

Alexandre de Moraes

O último a votar foi o Ministro Alexandre de Moraes, que iniciou seu voto afirmando que "acompanha integralmente o relator". Moraes destacou as mentiras propagadas por Bolsonaro durante a reunião e destacou o uso da máquina pública para divulgação de fake news.

"Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado", disse. 

Em entrevista ao portal O Globo, Bolsonaro afirmou que foi julgado pelo "conjunto da obra" e a partir de agora será um "cabo eleitoral de luxo". 

"A partir de agora sou um cabo eleitoral de luxo. O Brasil fica de luto com esta decisão, alguém vai ganhar quase por W.O em 2026, mas isto não é democracia. Não vou largar a luta pelo Brasil, tenho uma filha de 12 anos que vai crescer aqui. No meu caso, me tiraram da Presidência e julgaram pelo conjunto da obra, mas minha obra mesmo é entregar esse país com números melhores dos que eu peguei. Estou sendo condenando por inquéritos não concluídos pela Polícia Federal, como o do 8 de janeiro.", disse.