Prefeito de Niterói não vai atender pedidos do Ministério Público

Alvo de uma ação do Ministério Público que pede por seu afastamento do cargo, o prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), não deve responder aos pedidos feitos pela instituição. As informações foram confirmadas à reportagem de OSG pelo advogado do político, que considera que atender aos pedidos do MP seria violar a lei.

"O Ministério Público pede explicitamente que o prefeito faça uma interferência direta na empresa, o que é ilegal segundo a lei das estatais. Violar a lei é algo que o prefeito Axel, um gestor sério e responsável, não fará em nenhuma hipótese", afirmou Rodrigo Mascarenhas, defensor de Axel, que considera a ação "absurda e completamente descabida".

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O prefeito é acusado de ter sido omisso no caso dos escândalos envolvendo a Emusa (Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento) de Niterói. No último dia 28 de junho, o ex-presidente da empresa, Paulo César Carrera, foi tornado réu, acusado de participação em um esquema de admissão de funcionários fantasmas e de nepotismo nas contratações da Empresa.

A OSG, o advogado de Axel afirmou que o prefeito tomou medidas para reestruturar a Emusa quando soube das denúncias de irregularidades, com a criação de uma comissão de modernização da empresa, a exoneração de suspeitos, a redução dos quadros da companhia e a elaboração de um concurso público. Para ele, o afastamento de Grael seria “um ataque à democracia”.  

"O prefeito Axel foi eleito em primeiro turno com mais de 150 mil votos e 62% dos eleitores da cidade. É um disparate e um ataque à democracia afastar alguém eleito com base em uma denúncia especialmente descabida e com base em ações sob responsabilidade da empresa, que possui autonomia administrativa, e não do chefe do Executivo. Por isso, confiamos que a Justiça entenderá como improcedente essa ação", declarou Mascarenhas.

Procurado, o Tribunal de Justiça do Estado informou que o processo "segue o trâmite normal" e que a última movimentação foi "uma intimação da Emusa para que, caso queira, venha a intervir no processo".

Polêmicas na Secretaria de Saúde

O escândalo na Emusa surge aproximadamente um ano depois de uma polêmica similar “estourar” na Fundação Municipal de Saúde de Niterói. Em julho de 2022, a Fundação foi investigada em um inquérito que apurava relatos de nepotismo e irregularidades em compras de medicamentos e insumos. 

Na época, o prefeito recebeu recomendações para exonerar integrantes da Subsecretaria de Saúde e instaurar uma auditoria de contratos celebrados na fundação. Procurada sobre o assunto, a Prefeitura informou que, ainda no ano de 2022, os envolvidos no processo foram exonerados, seguindo a recomendação do MP.

Oposição na Câmara pede CPI

As polêmicas chamaram a atenção dos parlamentares de oposição à Prefeitura na Câmara de Vereadores. Um deles, Douglas Gomes (PL), afirmou que planeja iniciar um movimento para que o político seja alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

“A gente vai continuar pedindo e agindo para que a CPI da Emusa seja aberta, mas a gente já vai começar uma conversa no que diz respeito a um impeachment do Axel Grael, tendo em vista todas essas informações e ações por parte do MP que corroboram que ele era totalmente conivente com essa questão que envolve a Emusa”, adiantou Douglas.

De acordo com ele, o diálogo entre a Prefeitura e os parlamentares de oposição não costuma ser dos melhores. “A gente tem visto descumprimentos reiterados sistemáticos por parte da prefeitura, onde ela, até hoje, só age, só se movimenta por meio de decisão judicial. A gente não tem visto nenhum tipo de mudança. E vale lembrar que nós tivemos, com isso aí, um prejuízo de mais de 93 milhões de reais. Quem vai pagar essa conta? O prejuízo ficou”, afirmou Douglas.