Câmara de Niterói já tem 5 votos para abrir CPI da Emusa; faltam 2

Enquanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) aguarda a posição do prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), as denúncias contra a Prefeitura de Niterói por fraudes e nepotismo na Emusa seguem gerando discussões acaloradas na Câmara de Vereadores. É que parlamentares de oposição se articulam para tentarem emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

Proposta pela primeira vez em março, pelo vereador e Presidente da Frente Parlamentar de Transparência e Acesso à informação, Paulo Eduardo Gomes (PSOl), antes do caso "estourar" meses depois, a CPI para apurar a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) ainda aguarda o número de assinaturas necessárias para ser instaurada. Até a noite da última segunda-feira (10/07), segundo informações confirmadas pelo OSG, cinco nomes já integravam um dos pedidos mais recentes de CPI proposto também pelo vereador Douglas Gomes (PL).

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De acordo com Paulo Eduardo, a CPI se justifica em função das informações obtidas onde fica evidenciado um aumento vultuoso na quantidade de cargos na EMUSA, saltando cerca de 105% em 02 anos, sem nenhuma justificativa plausível. 

O vereador afirma ainda que é ainda mais grave o fato de que no citado Inquérito Civil há prova de duas diligências do Ministério Público na sede da empresa, uma delas inclusive realizada na presença da Promotora responsável pela investigação, onde não foram encontradas nem 100 pessoas trabalhando no local. Registre-se ainda que a empresa jamais realizou concurso público e nos últimos dias, diante das notícias de que havia uma investigação em curso, foram publicadas diversas exonerações de cargos em comissão, o que somente ajudou a demonstrar a desnecessidade ou a irrelevância daqueles cargos para o efetivo trabalho da empresa em busca de seus objetivos legais e estatutários.

“Há anos temos denunciado a enorme "caixa-preta" da Emusa e os reflexos negativos que isso causa na cidade e, consequentemente, na vida das pessoas. Em março desse ano protocolei o pedido de abertura de CPI e conseguimos até agora 05 assinaturas. Precisamos que mais dois vereadores assinem para a imediata instalação da CPI e isso só vai ser possível com uma forte pressão popular. Infelizmente o governo que tem se defendido com o argumento de que há algum tipo de perseguição do Poder Judiciário e do Ministério Público é o mesmo governo que se nega a fazer o debate sobre a EMUSA na Câmara Municipal com a instalação da CPI. É uma contradição. Sou um grande crítico de práticas de lawfare (guerra jurídica) e ativismo judicial, mas sinceramente não é isso que vemos no caso da Emusa”, ressaltou.

Ainda segundo o vereador, em 07 de julho de 2022 foi protocolado um pedido de Acesso à Informação através do Portal da Transparência. No entanto, em 27 de julho de 2022 a EMUSA requereu apenas uma prorrogação de prazo e nunca mais houve nenhuma movimentação no pedido, sem resposta até a presente data, em uma clara violação do exercício parlamentar.

“Os problemas da empresa são muito evidentes, foi demonstrado o aumento absurdo da quantidade de cargos, foi comprovado que grande parte deles eram ‘fantasmas’ e que não tinham qualificação alguma para atuar em uma empresa de engenharia. Junto a isso verificamos que existem dezenas de obras paralisadas por graves problemas identificados pelo Tribunal de Contas nos Editais, além de tantas outras que estão em curso ou até que foram finalizadas, mas que apresentam problemas gravíssimos, seja na qualidade do material empregado, seja na falta de fiscalização e na má execução do serviço. Estamos falando de obras que vão desde a reforma do Cinema Icaraí, interrompida inicialmente pelo TCE por indícios de irregularidades e erros grosseiros no Edital, até obras de encostas que são mal feitas e que podem ameaçar a vida das pessoas. Ou seja, são temas complexos, graves e que merecem uma atenção e uma dedicação maior de todos nós, especialmente dos vereadores, que tem o dever de fiscalizar. 

O vereador garante que cada vez mais se mostra necessária a abertura da CPI, já que a Emusa tem descumprido decisão judicial, o ex-presidente descumpriu decisão judicial e até o Prefeito, que segue nomeando pessoas e não prestou todas as informações que foram exigidas pela Juíza do processo.

“Isso não é perseguição, não é lawfare, afinal se qualquer um de nós descumprir decisão judicial terá que arcar com as consequências legais. Espero que o município preste todas as informações e assegure de fato a transparência devida já que dessa forma teremos mais tranquilidade para fazer o debate sobre os problemas que precisam ser corrigidos urgentemente, sem enrolação e sem necessidade de afastamento de nenhum agente político. Como autor do pedido de CPI, vou seguir lutando para que ela seja instaurada e que possamos assim debater e investigar, com transparência, não apenas as nomeações, mas também todos os contratos, que em grande maioria seguem superfaturados e causando graves prejuízos à cidade”.

A Comissão uniria figuras de diferentes espectros na Câmara. A vereadora Benny Brioli (PSOL), também de oposição mas de ala oposta a de Douglas, conta que também tem interesse no projeto. "Meu mandato luta diariamente para que a CPI possa ser aprovada e, assim, consigamos praticar o nosso papel enquanto vereadores. As denúncias apontadas pelo Ministério Público são preocupantes. Ainda faltam duas assinaturas para que o parlamento possa avançar no que se refere ao exercício de sua função: fiscalizar", disse a OSG.

Para Benny, a posição da Prefeitura em relação aos pedidos de informações do Ministério Público vão no sentido oposto de como a Câmara esperava que órgão respondesse. "Defendemos integralmente a autonomia das instituições, a legalidade e a transparência. O MP precisa de uma resposta. A Câmara Municipal de Niterói, igualmente. A população, urgentemente, carece da confiança e garantia quanto à integridade e sinonímia dos órgãos democráticos", destacou.

Já Douglas, autor da mais recente proposta da CPI, alega que essa demora em um posicionamento do órgão remonta ao início das suspeitas em relação a Emusa. "Desde o início do nosso mandato, nós protocolamos requerimentos de informação, inclusive um pedindo os valores da folha de pagamentos da Emusa, e a Prefeitura se nega. A gente só conseguiu acesso a essa folha de pagamentos com o Tribunal de Contas", afirma o vereador.

A OSG, na última segunda (10/07), o advogado do Prefeito, Rodrigo Mascarenhas, informou que considera descabida a ação do MP e que Axel já tomou medidas para reestruturar a Emusa após tomar conhecimento das acusações de irregularidades em cargos. "Todas as determinações da Justiça já foram cumpridas pelo prefeito Axel, o que significa que esta ação do MP perde completamente o sentido e o objetivo".