Aprovados em concurso da FMS cobram convocação em manifestação

Um grupo de candidatos aprovados em um concurso público para a Fundação Municipal da Saúde (FMS) de Niterói se reuniram, na tarde desta quarta-feira (19/07), em frente à sede da Prefeitura Municipal, no Centro, para um ato pedindo uma nova convocação e o fim de contratos precarizados no setor.

A manifestação reuniu dezenas de aprovados, que levaram faixas e apitos para demonstrar o descontentamento com a forma como a Prefeitura tem lidado com as contratações no setor. De acordo com eles, a gestão atual tem privilegiado contratos por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), indo contra Termos de Ajuste de Conduta (TAC) assinados pela Prefeitura, que estabelecem o combate a práticas que facilitem a precarização na FMS.

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O ato foi organizado pela Comissão dos Aprovados do Concurso, além de contar com a presença de representantes da Associação dos Servidores de Saúde de Niterói e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindisprev). O Concurso em questão foi anunciado em 2019 e realizado em 2021, após ser adiado por conta da pandemia de Covid-19.

“A gente aqui tá fazendo um manifesto pedindo nada mais do que nossos direitos de assumir nossos cargos. Atualmente, a Prefeitura faz uma política de precarização da saúde pela manutenção de mais de 2.000 vínculos trabalhistas no modelo de RPA. O concurso público foi aberto e não tem nada mais democrático que isso. Todos tiveram o direito de se inscrever e estudar. Nós passamos e estamos aqui pedindo nosso direito”, explica Rafaele Santos, de 38 anos, aprovada no Concurso.

Outro integrante da Comissão, Adriano Ramos, de 36 anos, destaca que a quantidade de aprovados seria suficiente para suprir as vagas que não seguem o regime CLT. “Tem um banco de mais de 1.000 aprovados e mais de 2.000 RPAs trabalhando na rede. Não daria nem para alegar que falta verba, porque o holerite de despesas do município diz o contrário, já que foram milhões de reais gastos com RPAs”, afirma.

Para o presidente do Sindsprev, Sebastião de Souza, isso seria um reflexo de uma falta de clareza deliberada do órgão. “É vergonhoso que uma Prefeitura com 6 bilhões de reais em orçamento não tenha uma política decente, não só para o trabalhador como para o usuário. Na época da pandemia, os profissionais da saúde eram os heróis, agora são os vilões da economia, maltratados. É falta de uma política transparente e honesta de uma Prefeitura que se diz tão boa”, destacou Sebastião.

A comissão agora planeja uma nova manifestação na quarta-feira que vem (26/07), que será acompanhada de uma paralisação de 48 horas dos servidores da educação que começa na mesma data. O diretor da Associação dos Servidores, o Dr. César Roberto Braga, enfatiza que a organização não só apoia a causa como tem a luta pela convocação é uma de suas lutas principais.

“Nós sempre defendemos o concurso público como única forma de entrada dos profissionais da saúde no serviço público. Só que nos últimos 20, 30 anos, e especialmente agora, a Prefeitura de Niterói tem enchido a estrutura da Secretaria ou com RPAs, que são contratos aviltantes, sem direito a nada, ou então por organizações sociais. As OS estão povoando a cidade, já estão no Getulinho, no Oceanicino, agora querem colocar no HNCT e no Mario Monteiro. Só aí, são quase 3 mil trabalhadores, enquanto um conjunto de colegas aprovados em concurso tem seu direito ao trabalho postergado em função de contratações precárias ou espúrias”, destacou César, a OSG.

Alguns dos aprovados que pedem pela convocação são, inclusive, profissionais que trabalharam sob o regime RPA em outros períodos. Uma das manifestantes, que preferiu não ser identificada, conta que trabalhou em uma função administrativa na FMS pelo regime e esperava conseguir exercer sua função como concursada após ser aprovada em 2021.

“Eu trabalhei como RPA a pandemia inteira, fiz o concurso e passei. Não acho justo que, agora, não me chamem. Por que? Não estou habilitada? Mas estava habilitada pra RPA durante a pandemia? Como concursada não sirvo? Quando me mandaram embora como RPA, não tive direito a nada; Fundo de Garantia, insalubridade, nada, nem um contrato para afirmar que era RPA tinha”, enfatiza a aprovada.