O 'inverno astral' de Axel Grael em Niterói

Investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público, o prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), sofreu nova derrota com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), publicada ontem (20), determinando que a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa) só tenha 300 funcionários na sua folha de pagamento. Com isso, o órgão terá que demitir todos os contratados que não pertencem ao quadro fixo da empresa, além de dispensar ou remanejar aqueles servidores públicos comissionados que tenham sido cedidos “ilegalmente à administração direta ou indireta”. Além disso, a decisão do TJ impede que a direção da Emusa faça novas nomeações de funcionários. O Tribunal de Justiça deu prazo de 10 dias para a Emusa apresentar a folha de pagamento com o nome e a lotação de todos os seus  funcionários, além dos comissionados, dos que tenham sido cedidos por outros órgãos públicos e terceirizados.

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Em sua decisão, a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra atende a tese da promotora Renata Scarpa, de que desde a fundação da Emusa, em 1988, nunca foi realizado concurso público para preenchimento do quadro de funcionários da empresa. "Os argumentos da direção da Emusa são desrespeitosos com a cidade, com a inteligência de todos nós. Precisamos de uma CPI. Quero ver o novo presidente da Emusa vir ao parlamento defender essas teses absurdas de que 300 cargos é apenas norteador e não impede que se contrate mais do que isso, de que não precisa de lei para criar cargo público, ou de que não havia cessão para outras secretarias, e de que havia somente uma cessão de servidores era temporária", afirmou o vereador  Paulo Eduardo Gomes (PSOL), autor de um pedido de CPI para investigar as denúncias.

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