STF volta a adiar o julgamento sobre porte de maconha
Após voto de Alexandre Moraes, que deixou o placar em 4 x 0 a favor da descriminalização, Gilmar Mendes pediu adiamento de uma semana do julgamento
min de leitura | Escrito por Redação | 02 de agosto de 2023 - 18:37
O ministro Alexandre de Moraes votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em julgamento realizado nesta quarta-feira (02). O processo foi retomado após oito anos.
Pela tese proposta pelo ministro, deve ser considerado usuário quem estiver portando entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A venda de drogas não é abordada neste julgamento e seguirá como ilegal.
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Em seu voto, Moraes ponderou que a fixação de uma quantidade de droga apreendida, apesar de critério importante, não deverá ser o único, devendo ser observado, portanto, quantidade de entorpecentes diferentes, apreensão de balança de precisão, o local da apreensão, existência de pessoas pagando ou entregando no momento flagrante, entre outros critérios.
Após o voto de Moraes, o ministro Gilmar Mendes pediu prazo de uma semana para fixar tese sobre quantidade permitida para usuários. Até agora são 4 votos a favor da descriminalização da maconha.
Nos últimos anos, diversos países alteraram suas leis, principalmente sobre a maconha.