Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem usa inocente para dissimular tráfico de drogas
Projeto foi inspirado em caso de brasileiras presas na Alemanha depois que malas com drogas foram etiquetadas com o nome delas
min de leitura | Escrito por Redação | 14 de agosto de 2023 - 09:31
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1834/23, que altera a Lei de Drogas para incluir entre os casos de aumento de pena o uso de fraude ou dissimulação que vise responsabilizar um inocente pela conduta criminosa.
Autor do projeto, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) cita como exemplo desse tipo de delito o caso envolvendo as brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía, que acabaram presas na Alemanha após malas com drogas terem sido etiquetadas com os nomes delas no aeroporto de Guarulhos(SP).
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O relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), destacou que o caso revela a necessidade de alterar a legislação para punir com mais rigor aqueles que envolvem terceiros inocentes no crime de tráfico de drogas.
“Do ponto de vista da segurança pública, nós resta apenas lamentar o que ocorreu com as brasileiras, desejando a rápida aprovação da proposta a fim de punir esses criminosos que se utilizam de estratégias dissimuladoras para realizarem o tráfico de drogas”, disse.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.
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