MP cobra Prefeitura de Niterói por medidas para moradores de rua

O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), pode ser intimado pela Justiça a respeito da população de rua do município. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) enviou um pedido para a 8ª Vara Cível de Niterói exigindo que a Prefeitura cumpra uma sentença judicial que determinou investimento em medidas de proteção aos moradores em situação de rua.

A petição foi enviada no último dia 1° de março, segundo informações do jornal "O Globo". O documento alega que o município não estaria cumprindo com medidas determinadas na sentença de um processo, que exigiu operações semanais de identificação e cadastramento de moradores de rua e abertura de 100 novas vagas em abrigos para atendimento dessa população.

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A solicitação ainda pede que a Prefeitura seja intimidada por conta de acusações contra os funcionários das ações de assistência do órgão, que são acusados de recolher pertences de moradores de rua sem consentimento. A atitude iria contra uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede Prefeituras de remover e recolher itens de indivíduos em situação de rua de maneira compulsória.

Procurada por OSG, a Prefeitura disse que ainda não foi intimada da decisão "e, portanto, não tem ciência do seu conteúdo". Além disso, a Procuradoria Geral do Município informou que o processo judicial mencionado "está tramitando junto ao Tribunal de Justiça e ainda não foram esgotados todos os recursos".

O município destacou que a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES) "realiza um trabalho diário com a população em situação de rua" e não trabalha com a remoção compulsória. "A abordagem é feita respeitando os direitos humanos e os direitos individuais de cada uma das pessoas em situação de rua, mesmo antes do julgamento da ação citada.

Da mesma maneira, antes de promover a necessária limpeza do espaço público pela CLIN (que apoia as ações), para garantir a saúde das próprias pessoas em situação de rua e dos demais transeuntes, lhes é perguntado o que são itens a serem descartados e o que é bem de sua propriedade, sendo preservados os itens de propriedade das pessoas e recolhidos apenas resíduos deixados na via pública, após término das ações", afirmou.

Em nota, a Prefeitura ainda disse estar em processo seletivo para ampliar o efetivo envolvido nas abordagens de rua. "Em média, foram 260 atendimentos por dia [até agora em 2023] no local [Centro Pop], com encaminhamento deste público para as unidades de acolhimento, onde recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda e documentação civil. O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que ajude no alcance da autonomia e reinserção social", conclui.