MPF apoia pedido de retirada da tornozeleira de Sérgio Cabral
Advogados pedem pelo fim de todas as medidas cautelas cumpridas pelo ex-governador
min de leitura | Escrito por Redação | 15 de setembro de 2023 - 20:50
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor de um pedido da defesa de Sérgio Cabral, que pleiteia pelo direito de o ex-governador poder retirar a tornozeleira eletrônica. Ele utiliza o dispositivo em cumprimento a medida cautelar, imposta quando teve sua prisão domiciliar substituída por medidas alternativas em fevereiro deste ano.
A advogada do político apresentou um documento à Justiça pelo fim de todas as cautelares que ele cumpre, que incluem comparecimento mensal à juízo e proibição de viagens internacionais. Segundo ela e o MPF, a medida da tornozeleira excede os propósitos da ação penal.
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Apesar disso, o MPF não concordou com todos os pedidos da Defesa; para o órgão, o comparecimento mensal à Justiça deve ser mantido. "Afigura-se razoável a revogação da medida de monitoramento eletrônico, desde que mantida a obrigação de comparecer mensalmente a juízo", destacou o MPF.
Cabral ficou preso por mais de seis anos por conta de 24 condenações, a maioria por corrupção. Desde que passou a cumprir cautelares em casa, no início desse ano, ele teve algumas restrições aliviadas e chegou a ser absolvido de algumas outras acusações.