Projeto na Alerj quer proibir carência de plano de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Atualmente, os prazos de carência praticados por operadoras de planos de saúde ao beneficiário autista chegam a levar até 24 meses
![norma de autoria dos deputados Rodrigo Bacellar (PL), Brazão (PL), Rosenverg Reis (MDB), Zeidan (PT)), Márcio Gualberto (PL), Marina do MST (PT) e Vitor Junior (PDT), será votada em primeira discussão.](https://cdn.osaogoncalo.com.br/img/Artigo-Destaque/130000/1200x720/Projeto-na-Alerj-quer-proibir-carencia-de-plano-de0013887500202309201219-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.osaogoncalo.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F130000%2FProjeto-na-Alerj-quer-proibir-carencia-de-plano-de0013887500202309201219.jpg%3Fxid%3D573060%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725713653&xid=573060)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), vota na tarde desta quarta-feira (20.09) o Projeto de Lei 1.489/23, que proíbe a exigência de carência em planos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA). A norma de autoria dos deputados Rodrigo Bacellar (PL), Brazão (PL), Rosenverg Reis (MDB), Zeidan (PT)), Márcio Gualberto (PL), Marina do MST (PT) e Vitor Junior (PDT), será votada em primeira discussão.
"É um direito do autista receber todo suporte necessário em tratamentos e procedimentos que forneçam melhorias para sua qualidade de vida. Recentemente, criei um projeto determinando que unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio utilizem e apliquem o questionário M-CHAT para prever o rastreamento de sinais precoces do autismo. Estamos imbatíveis na causa", declarou o deputado estadual, Rodrigo Bacellar.
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Por não apresentar cura, as condições ocasionadas pelo autismo são refletidas durante toda uma vida. Esse tipo de distúrbio neurológico é caracterizado por um déficit na comunicação social, seja verbal ou não verbal, apresentando também alterações comportamentais. Segundo o projeto de lei que tramita na Alerj, esse tratamento de saúde deve ser custeado integralmente pelas operadoras, independente se o paciente é criança, adolescente ou adulto.
Atualmente, os prazos de carência praticados por operadoras de planos de saúde ao beneficiário autista chegam a levar até 24 meses e são estabelecidos com base nos casos de doenças preexistentes, o que não pode ser confundido com deficiência.
Caso aprovado pela Assembleia Legislativa, o descumprimento da medida será considerado como prática abusiva, ensejando a aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como em multa.