Ministro aciona AGU contra Nikolas Ferreira por fake news sobre banheiros unissex nas escolas

O  ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) “providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal” contra o deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e também contra Filipe Barros (PL-PR), por ambos terem divulgado informações falsas de que o governo Lula teria adotado o banheiro unissex nas escolas.

No ofício enviado à AGU na sexta-feira (23), o ministro afirma que Ferreira “divulgou vídeo que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, um órgão autônomo em suas decisões. O ministro também sinaliza que o deputado Filipe Barros espalha desinformação ao afirmar que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nos centros educacionais.

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“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de ‘banheiro unissex’. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, pontuou o documento.

O ofício esclarece que, ao contrário do que afirmam os parlamentares, nem o ministro nem o presidente tiveram “qualquer participação ou influência na produção da resolução” e consideram, ainda, os comentários “ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral”.

Em vídeo publicado nas redes sociais sexta-feira, Nikolas Ferreira afirma que protocolou um projeto para barrar uma resolução do ministério que teria orientado as escolas brasileiras a permitirem que estudantes usassem os banheiros conforme a identidade de gênero.

"O estelionatário eleitoral ataca mais uma vez. Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora também o ministro do Lula de direitos humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil incluindo para menores de idade", disse Ferreira.

Já Filipe Barros publicou um vídeo em que afirma que “o Lula acaba de instituir banheiro unissex no Brasil”.

"O Ministro de Direitos Humanos do Lula editou e publicou a Resolução nº de 2023, que institui o banheiro unissex, inclusive para menores de idade, em escola deste país. É o maior estelionato eleitoral cometido até agora pelo bandido Lula", declarou.

A recomendação, contudo, integra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, entidade vinculada ao ministério responsável pela sugestão de implementação de projetos e a fiscalização destes, e não possui efeito prático.