Agora é lei: proibida a cobrança de ICMS em contas de igrejas e associações beneficentes do RJ
Nova regra concede o benefício para templos religiosos de qualquer culto
![Rosenverg Reis](https://cdn.osaogoncalo.com.br/img/Artigo-Destaque/130000/1200x720/Agora-e-lei-proibida-a-cobranca-de-ICMS-em-contas-0013900100202309251225-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.osaogoncalo.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F130000%2FAgora-e-lei-proibida-a-cobranca-de-ICMS-em-contas-0013900100202309251225.jpg%3Fxid%3D573853%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725759309&xid=573853)
O Governador Cláudio Castro sancionou, na última sexta-feira (22/09), a Lei 10.112/2023, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de luz e gás de igrejas e templos religiosos no Estado do Rio de Janeiro. A proposta contempla também Santas Casas de Misericórdia, a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi, desde que os imóveis estejam comprovadamente em posse dos beneficiados pela nova regra. A nova lei foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (25/09).
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"Essas entidades prestam um serviço essencial para a população fluminense, oferecendo conforto espiritual, apoio emocional, reabilitação física, entre tantos outros benefícios que promovem o bem-estar, a autonomia e a inclusão social. A nova lei, portanto, é um incentivo para que continuem realizando esse belo trabalho e ampliem suas atividades, beneficiando um número maior de pessoas em todo o Estado¨, ressaltou Rosenverg Reis.
Considerada uma das maiores entidades de apoio a pessoas com deficiência do Brasil e do mundo, a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef) também será uma das beneficiadas pela nova lei. Fundada em 1981, hoje, a Associação realiza atividades em várias frentes, como mercado de trabalho, saúde, educação, assistência social, escolarização, esportes comunitários ou paralímpicos, cultura, formação profissional, entre outros