Vereador de São Gonçalo tem mandato cassado por fraude eleitoral
Cassação já havia sido determinada pela Justiça anteriormente, mas parlamentar seguiu na Câmara
min de leitura | Escrito por Redação | 29 de setembro de 2023 - 18:19
Seis meses depois de ter a cassação de seu mandato ordenada pela Justiça em primeira instância, o vereador de São Gonçalo Dr. Armando Marins (Podemos) teve o recurso negado pelo Colegiado do Tribunal Regional do Rio (TRE-RJ), na última terça (26). Acusado de fraudar a cota eleitoral de gênero nas eleições de 2020, ele segue com o mandato cassado. Ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília.
Sua sigla na época, o Partido Social Cristão (PSC) - que recentemente foi incorporado ao Podemos - foi condenada por usar “laranjas” para cumprir a cota de mulheres candidatas exigidas pela legislação eleitoral. Sheila Mara Alves Varela e Jacira Valério de Souza de Marins, inscritas pelo partido, não receberam nenhum voto e não tiveram nenhuma campanha eleitoral.
Relembre o caso:
➢ PSC de SG é condenado por fraude eleitoral; vereador perde mandato
➢ Presidente da Câmara de São Gonçalo nega que vereador do PSC será afastado
Pela decisão do TRE, publicada nesta terça-feira (26/09), os votos recebidos pelo partido serão anulados e os quocientes eleitoral e partidário devem ser calculados novamente, o que pode impactar a composição da Câmara Municipal de São Gonçalo. Sheila e Jacira estão inelegíveis até 2028. Segundo o relator do processo, desembargador Gerardo Carnevale, a determinação deve ter efeito imediato. Apesar disso, Marins ainda tem a possibilidade de recorrer à decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Apesar de já ter sido cassado em outra ocasião, o vereador segue integrando a composição da Câmara. Na época da primeira condenação, o presidente da Casa, Lecinho (MDB) disse que Marins só seria afastado depois que fossem esgotados os recursos.
O próprio Lecinho também já teve o mandato cassado pelo mesmo motivo; em junho, seu partido também foi condenado por regra da cota de gênero em 2020. A regra determina que pelo menos 30% das vagas sejam oferecidas a mulheres. Apesar disso, ele não apenas segue na casa, como preside o corpo de parlamentares do município.
Procurada, a Câmara Municipal de São Gonçalo ainda não respondeu até o momento do fechamento desta matéria. O vereador também não respondeu às tentativas de contato, até o momento.