Bombeiros deverão divulgar boates e casas de shows autorizadas a funcionar
A divulgação deve incluir cópia fiel dos documentos regularizadores
![A medida vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, salões de exposições, estádios, boates, circos, parques de diversões, centros de convenções e restaurantes com música ao vivo e/ou eletrônica](https://cdn.osaogoncalo.com.br/img/Artigo-Destaque/130000/1200x720/Bombeiros-deverao-divulgar-boates-e-casas-de-shows0013922300202310030811-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.osaogoncalo.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F130000%2FBombeiros-deverao-divulgar-boates-e-casas-de-shows0013922300202310030811.jpg%3Fxid%3D575354%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725756172&xid=575354)
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e os demais órgãos públicos de fiscalização podem ser obrigados a divulgar na internet todos os estabelecimentos de entretenimento, como boates e casas de show, que foram regularmente vistoriados e estão autorizados a funcionar. É o que prevê a Lei 10.119/23, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição desta segunda-feira (02/10) do Diário Oficial.
A divulgação deve incluir cópia fiel dos documentos regularizadores, ressaltando a perceptividade dos itens, a quantidade e os dimensionamentos das saídas de emergência, a lotação e as exigências específicas de cada edificação. A medida vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, salões de exposições, estádios, boates, circos, parques de diversões, centros de convenções e restaurantes com música ao vivo e/ou eletrônica.
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“Há uma imensa necessidade por parte da população em conhecer os locais onde vistorias e autorizações foram efetivadas pelo CBMERJ. Assim sendo, a publicidade e transparência das ações dos bombeiros são fundamentais para a garantia da segurança e da ordem pública”, disse Lins.