Peixe na mira do MP por suspeita de fraude na Saúde

O prefeito de Rio Bonito, Leandro Peixe (Republicanos), está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de irregularidades na contratação da empresa MASP Soluções em Saúde por R$ cerca de R$ 60 milhões no período de 12 meses, o que totaliza o pagamento mensal de R$ 5 milhões mensais. O contrato com a MASP, que vence na próxima sexta-feira, dia 13, é alvo de várias denúncias feitas pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito (CMS), José Balbino. No dia 2 de janeiro deste ano, durante reunião do CMS, Balbino questionou a secretária de Saúde, Cíntia Machado Souto, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, Euzemir Tatagiba, sobre os critérios para a contratação da MASP, já que a empresa havia sido aberta em 28 de março de 2022, com registro em Cabo Frio, e pouco mais de um mês depois foi agraciada pela prefeitura com o contrato de R$ 60 milhões.

Além de ser alvo de um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, o prefeito Leandro Peixe também é investigado pelo Ministério Público, através do Inquérito Civil: 053/2022 da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaboraí. A denúncia foi encaminhada para a promotora Renata Mendes Somesom Tauk. Na denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde, são discriminados os valores do contrato assinado pelo prefeito com a MASP:  Atividade Básica de Saúde - R$20.142.000,00; Ambulatório Esperanção - R$19.329.840,00; Urgências e Emergências - R$15.388.112,00 e Centro de Reabilitação - R$5.054.400,00, totalizando R$59.864.352,00.

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"O Conselho tem por obrigação ter acesso a todo o processo de licitação para fiscalizar o que é feito pelo Executivo em prol a Saúde do município. Nós questionamos a capacidade técnica e os antecedentes da MASP para que pudesse ser habilitada pela Prefeitura. Ela foi aberta em março de 2022 e poucos meses depois já havia sido habilitada para receber R$ 5 milhões por mês, sem que a Prefeitura exigisse um laudo de capacidade técnica", disse José Balbino. Como nem a secretaria de Saúde, Cíntia Machado, nem Elzimar Tatagiba, conseguiram justificar a contratação da MASP, Balbino enviou um relatório para a Câmara de Vereadores de Rio Bonito, com as irregularidades apontadas na contratação da MASP, solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis fraudes na licitação.

Os indícios de fraude no favorecimento da MASP Soluções em Saúde pelo prefeito Leandro Peixe começaram a aparecer em maio de 2022. Na época, a MASP, uma sociedade empresarial com menos de dois meses de existência, saiu 'vencedora' de um chamamento público, apesar de não haver histórico sobre sua atuação na prestação de serviços na área de Saúde a nenhum município. O processo de chamamento foi formalizado em 5 de maio de 2022. O texto estabelecia um prazo de 30 dias para que empresas especializadas na prestação de serviços na saúde se habilitassem.

Porém, antes que os 30 dias se completassem, a MASP Soluções em Saúde Ltda foi a única empresa a apresentar proposta, e foi a escolhida.

Conforme documentação, a MASP foi oficialmente fundada no dia 28 de março de 2022, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, onde até dias antes funcionava um salão de beleza. Ou seja, 60 dias antes do chamamento público, a MASP sequer existia - e, portanto, não tinha dados o suficiente para que fosse avaliada pelos critérios de qualificação econômica e capacidade técnica que o Poder Público exige para contratações de prestadoras de serviços.

Mesmo assim, a empresa, que na época e sua fundação não tinha uma sede fixa em seu CNPJ, seguiu no processo e acabou sendo contratada pelo prefeito Leandro Peixe para receber R$ 59 milhões, por um contrato de 12 meses, a partir de outubro de 2022. A situação ficou ainda mais confusa no dia 5 de junho deste ano, quando, mais de um ano após o chamamento, a Prefeitura publicou uma errata estendendo o prazo para o credenciamento. A mudança, que pode ser consultada no setor de licitações do site da Prefeitura, foi assinada pelo então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Euzemir da Cunha Tatagiba. A correção, porém, aconteceu mais de 12 meses após a publicação original, quando contrato do município com a MASP estava em vigor e a cinco meses do seu encerramento.

Procurada, a Prefeitura de Rio Bonito não respondeu até a publicação desta matéria. Caso o órgão responda às tentativas de contato, a reportagem será atualizada.