Projeto para fornecimento gratuito de medicamento com canabidiol é votado nesta quinta-feira (9) pela Alerj
Texto de projeto de lei prevê distribuição de remédio à base de canabidiol para pessoas de baixa renda
min de leitura | Escrito por Redação | 09 de novembro de 2023 - 16:55
Nesta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota o projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de medicamento à base de canabidiol (CBD), um projeto de lei do deputado Carlos Minsc (PSB). A distribuição será feita para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com o medicamento.
O canabidiol é liberado pela Anvisa para tratamento de 12 doenças no Brasil, e seu uso é autorizado para pessoas que, comprovadamente, possuem uma condição que é aliviada e melhorada com o uso do CBD.
Apesar da comercialização ser permitida, a produção de canabidiol no país não é autorizada e, por isso, medicamentos à base de CBD no Brasil são vendidos por um valor alto, já que o canabidiol é importado.
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A venda do medicamento será feita da mesma forma que a comercialização de remédios tarja preta: a farmácia irá reter a receita médica com os dados do paciente, do médico, e, se for o caso, informações da pessoa que realizou a compra.
Como conseguir o fornecimento gratuito
Para conseguir um medicamento à base de canabidiol, o paciente deve seguir o procedimento padrão do SUS e as orientações da Anvisa. Ainda, o paciente deve comprovar que não possui renda para arcar com o remédio por conta própria, e que o tratamento vai melhorar sua qualidade de vida.