Aprovada prorrogação do uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Projeto aprovado é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
min de leitura | Escrito por Redação | 16 de novembro de 2023 - 09:19
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (14) projeto que prorroga até dezembro de 2024 o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura(Lei Complementar 195, de 2022). O PLP 205/2023 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP).
O relator, Humberto Costa (PT-PE), explicou que se não fossem gastos até dezembro deste ano os recursos seriam devolvidos para o governo federal. Ele ressaltou que desde a sanção, em julho de 2022, o programa enfrenta dificuldades de implementação.
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Alegando se tratar de outro assunto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) conseguiu retirar do projeto um artigo que excluiria do novo arcabouço fiscal as despesas com o auxílio-permanência para alunos de baixa renda do ensino médio.
A iniciativa ainda será lançada pelo Ministério da Educação.
Rio de Janeiro
Dos R$ 3,8 bilhões aplicados pelo Governo Federal para viabilizar manifestações artísticas e culturais em todo o país pela Lei Paulo Gustavo, R$ 271 milhões serão investidos no Rio de Janeiro. São R$ 138,9 milhões para projetos a serem executados pelo estado e R$ 132 milhões voltados para 92 municípios.
A intenção da Lei Paulo Gustavo é democratizar o acesso à cultura, fazendo com que chegue na ponta, em todos os cantos do país. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta da lei, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.
No conceito, a lei foi criada para garantir ações emergenciais voltadas para o setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do país. A execução se dá a partir de editais, prêmios e chamamentos públicos já lançados por diversos estados e municípios.
"A cultura é um vetor econômico, e a Lei Paulo Gustavo assegurou que todos estados e 98% dos municípios brasileiros pudessem movimentar o setor. Agora, os editais começam a tomar forma e alçar todos os cantos", afirmou, na ocasião do lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
No Rio de Janeiro, os cinco municípios com maior valor de repasse da Lei Paulo Gustavo são a capital fluminense, com R$ 48,2 milhões, seguida por São Gonçalo (R$ 7,8 milhões), Duque de Caxias (R$ 6,6 milhões), Nova Iguaçu (R$ 5,9 milhões) e Niterói (R$ 3,8 milhões).