Prefeitos e representantes de mais de 20 municípios fluminenses se reúnem “contra” a Enel em Niterói
Ação coletiva contra a concessionária de energia reúne mais de 50 assinaturas de cidades do Estado do Rio
min de leitura | Escrito por Lara Neves | 27 de novembro de 2023 - 13:58
Prefeitos, vice-prefeitos e representantes de mais de 20 municípios do Estado do Rio de Janeiro se reuniram, na manhã desta segunda-feira (27), no Theatro Municipal de Niterói, para uma conversa a respeito dos serviços prestados pela concessionária de energia Enel. No encontro, municípios informaram que entrarão com ação coletiva contra a empresa e que enviarão cartas de manifestação de repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério de Minas e Energia.
A reunião acontece 9 dias após o “apagão” sofrido na região durante o último grande temporal. Em conversa com a imprensa antes do evento, o prefeito de Niterói, Axel Grael afirmou que o município precisa de uma concessionária que tenha uma resposta mais rápida diante de eventos adversos e voltou a mencionar a Lei da Fiação, publicada pelo município em 2014.
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“Em relação aos serviços prestados pela empresa para nossas cidades, nós temos já há muito tempo verificados a dificuldade, de relacionamento com a empresa, que tem deixado a desejar em vários serviços, desde a questão da poda de árvore e também em relação ao aterramento, que é uma grande prioridade aqui em Niterói. E isso tem gerado uma série de prejuízos para as famílias, para o comércio, para as atividades da cidade. Enfim, uma série de dificuldades que a gente conviveu e que se a gente tivesse cumprido a legislação de 2014 para o aterramento da fiação nada disso teria acontecido”, comunicou Grael.
O idealizador do encontro, o prefeito de Areal, José Augusto Bernardes, mais conhecido como ‘Gutinho’, diz que é o que acontece hoje é uma luta contra uma gigante e que é a primeira vez que em mais de 50 representantes de cidades fluminense se reúnem para uma ação coletiva contra uma concessionaria que presta serviço no estado. “É um crime o que a Enel está fazendo no Estado do Rio de Janeiro”.
“A gente está vendo uma empresa que está chegando no final da concessão e está tirando o pé do acelerador no momento em que a gente está vivendo as piores chuvas e as mudanças climáticas. E isso não pode ser desculpa de uma empresa que não se planejou, que não fez o dever de casa. É mais uma prova de incompetência e a gente vai passar o pior verão das nossas vidas se a gente continuar na mão dessa empresa do jeito que está”, disse Gutinho.
O deputado federal Max Lemos (PDT), integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, esteve presente na reunião e se colocou à disposição dos prefeitos para ações na esfera nacional. Como sugestões, Lemos indicou que os municípios devem realizar novas reuniões através de um movimento organizado e ágil,
estarem presentes no dia em que o presidente da distribuidora de energia for até a Comissão de Minas e Energia do Congresso, além do agendamento de uma audiência com o ministro de Minas e Energia.
Prefeitos de cidades que tem o turismo como uma importante atividade econômica, como Saquarema, Búzios, Angra e Paraty, aproveitaram para registrar também a preocupação com a chegada do verão, época em que a energia costuma ter quedas mais recorrentes nestas cidades e, segundo os gestores, um problema ainda não solucionado.
Ademais, os chefes do executivo municipal ressaltaram a necessidade de uma ação mais contundente dos municípios contra a Enel.
Na última segunda-feira (20), por determinação do prefeito Axel Grael, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói deu entrada em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais à concessionária Enel para os problemas no fornecimento de energia em toda a cidade. Na ocasião, a Segunda Vara Cível de Niterói decidiu aplicar multa diária de R$ 100 mi, que posteriormente subiu para R$ 200 mil, à Enel em razão de a concessionária não ter restabelecido o fornecimento de energia elétrica em todo o município.