Câmara aprova Tarifa Social de água e esgoto para pessoas com baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que permite que famílias consideradas de baixa renda possam pagar uma tarifa social nas contas relativas a água e esgoto. A medida estabelece uma diretriz nacional para o benefício e foi proposta primeiramente no Senado. Por conta de alterações no texto durante a votação, a lei aprovada agora volta para o Senado antes de começar a valer. 

O projeto estabelece que titulares de conta com renda per capita de até meio salário mínimo (até 706 reais), que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham uma pessoa com deficiência e/ou um idoso de baixa renda com 65 anos ou mais na família podem receber o desconto, que deve funcionar de forma similar a tarifa social de energia elétrica. 

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A princípio, os descontos, caso aprovados, não devem ser maiores do que 45 reais. O valor abatido será sempre metade da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo ou 7,5% sobre o valor base do programa Bolsa Família (45 reais), conforme prevê a Lei. A expectativa é que cerca de 34 milhões de famílias no país se enquadrem no previsto.