Justiça mantém decisão que cassa mandato de Lecinho; vereador vai recorrer
Alécio Breda Dias (MDB) é presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo
min de leitura | Escrito por Redação | 06 de março de 2024 - 17:51
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) manteve a decisão que cassa o mandato do vereador Lecinho Breda (MDB), presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, e anula os votos recebidos pelo partido nas eleições municipais de 2020. O vereador afirmou que irá recorrer da decisão, que ainda cabe recurso na 3ª instância, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Publicada em julho do ano passado, a decisão mantida pela Justiça Regional atinge também os suplentes de Lecinho: Thiago de Araújo Silva, Hugo Corrêa da Cruz e Alberto Freitas Grillo. O MDB é acusado de fraudar a cota de gênero e usar uma candidata como “laranja” para cumprir a cota mínima de mulheres na disputa pela Câmara na cidade.
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De acordo com o TRE-RJ, a candidata Sônia Regina de Souza Nogueira, que disputou as eleições para a Câmara em 2020 pelo MDB, não recebeu nenhum voto, nem mesmo o seu próprio. Ela teria afirmado, após as eleições, que não conhece o presidente ou a sede do partido. Além disso, não há registro de material de campanha eleitoral ou movimentação financeira em sua prestação de contas eleitorais, segundo os dados analisados pela Justiça Eleitoral.
Procurado, Lecinho afirmou que irá recorrer e que segue no mandato. "Respeito a Justiça Eleitoral, respeito a decisão, só que tenho direito a recorrer como todo cidadão. Até porque não cometi nenhum ato ilícito e a candidata que teve zero votos teve sua candidatura deferida", afirmou o vereador. Já a Câmara de São Gonçalo disse que, até a tarde desta quinta (07), ainda não havia sido "intimada acerca da referida decisão judicial".
No ano passado, outro vereador de São Gonçalo foi cassado por acusações de fraude na cota de gênero. O mandato de Dr. Armando Marins (PSC) foi anulado porque o partido dele também teria praticado fraude na cota de gênero, que determina que ao menos 30% das candidaturas sejam de mulheres. Marins foi substituído na Câmara por Eduardo Gordo (União Brasil).