MPE reforça pedido de cassação do governador Cláudio Castro
Político é acusado de abuso de poder político e econômico; pedido de cassação é contra a chapa formada por Castro e seu vice, Thiago Pampolha
min de leitura | Escrito por Redação | 03 de abril de 2024 - 19:15
O governador Cláudio Castro (PL) pode estar próximo de ter seu mandato cassado. Nesta quarta (03), o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à ação que pede pela cassação da chapa formada por Castro e seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil), por conta de acusações de abuso de poder político e econômico em 2022.
A ação foi aberta em 2022, pelo presidente da Embratur Marcelo Freixo (PT) - que, na época, disputava com Castro as eleições para o Governo pelo PSB. O processo acusa Castro com base em indícios de irregularidade no financiamento de projetos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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A chapa de Castro teria feito 20 mil contratações temporárias funcionários-fantasmas na Fundação para comprar apoio político, segundo a denúncia. Nesta quarta (06), o MPE-RJ e a Procuradoria Regional Eleitoral reforçaram o pedido de cassação na última etapa antes do julgamento do processo contra Castro e Pampolha. Caso sejam condenados, os dois, além de cassados, também se tornam inelegíveis.
O Ministério Público Eleitoral afirmou que as evidências contra os três réus são fortes, indicando abusos de poder político e econômico, além de condutas ilegais durante o ano eleitoral.
“O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirmaram as procuradora no parecer.
Além das contratações ilegais via RPAs, o MPE informou ao Tribunal que investigações da Justiça Eleitoral e do TCE encontraram muitos acordos de "cooperação técnica" entre Ceperj, Uerj e órgãos estaduais, como secretarias, sem justificativa para sua implementação.
“Esta farra eleitoral da gestão do promovido com o dinheiro público estimulou outros órgãos do Governo do Estado, a exemplo da UERJ (com recursos da Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro), a fazer 'gracejos financeiros' a membros oficiais da campanha de Cláudio Castro, a exemplo do que ocorreu com seu administrador financeiro (tesoureiro) das eleições de 2022. Reforçam que os recursos públicos foram utilizados, sob a chefia do Governador, para suprir cabos eleitorais e aliados políticos, a fim de angariar apoio a sua candidatura à reeleição”, destaca o Ministério Público.
Em nota, a defesa do Governador afirmou que "confia na Justiça Eleitoral" e que acredita "que será respeitada a vontade de quase 5 milhões de eleitores que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno". A nota também alfineta o autor da ação, dizendo ser "lamentável que o então adversário Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a decisão soberana da população fluminense".