Câmara de deputados vota a favor de prisão de Chiquinho Brazão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (10), pela manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela prisão de Brazão, conseguiu o apoio de 39 a 25, além de uma abstenção. O caso agora será submetido ao Plenário da Câmara, que deve decidir sobre o assunto ainda nesta quarta.

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos no dia 24 de março.

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Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão, deputados do Centrão manifestaram incômodo com a forma como a prisão foi feita. O entendimento é que não cabe prisão preventiva de um parlamentar e que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam presos no futuro. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a decisão do Supremo.

Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos com a prisão. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem maioria contrária à manutenção da prisão.

Otoni de Paula (MDB-RJ) foi um dos que se manifestou de maneira favorável à soltura de Brazão.

"Não estamos debatendo se Brazão é o mentor intelectual do crime ou não. Estamos debatendo a legalidade desta prisão que não encontra amparo legal. Precisamos do reestabelecimento da ordem política deste país. Se o mantivermos preso, estaremos assistindo ao início do fim das garantias legais deste parlamento. Precisamos defender a ordem jurídica em território brasileiro", afirmou.

Orlando Silva (PCdoB-SP) definiu a fala de Otoni como "canalha".

"Repudio esta manifestação canalha, feita pelo Otoni de Paula. Ele manipula trechos do inquérito e tenta induzir a população a acreditar que a Polícia Federal não pediu esta prisão, colocando apenas na conta do Supremo Tribunal Federal. Estamos falando de pessoas que mandaram matar uma mulher negra que incomodava. Este crime hediondo teve a sua investigação obstruída por seis anos. Me surpreendo ao ver a coragem de alguns deputados que pisoteiam a esperança do povo brasileiro, que quer ver este crime elucidado. Quem tem mãe precisa levar em consideração a dor da mãe de Marielle. A imunidade parlamentar não pode encobertar criminosos", respondeu.

Mesmo com a decisão da CCJ há um movimento para que deputados não participem da votação no Plenário, com o objetivo de impedir que a prisão de Brazão consiga o número mínimo de votos para ser confirmada (257 deputados).

Ao determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eles fossem conduzidos a uma unidade federal. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também foi preso.

Barbosa está preso em Brasília. Já Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos em Porto Velho, em Rondônia, para evitar que mantenham contato.